Cumprimento de sentença 0802962-31.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802962-31.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:13

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 07:30

Juntada de Alvará

04/08/2024, 18:08

Juntada de Alvará

04/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:38

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802962-31.2023.8.15.0141. AUTOR: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536, AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV BERNARDINO DE CAMPOS, 98, - até 250 - lado par, PARAÍSO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SERGIO FREITAS, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial. Após a intimação da parte, foi juntado aos autos o comprovante de pagamento do valor integral requerido no cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Tendo em vista que o pagamento foi efetuado por Depósito Judicial, expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, intimando-se a parte autora para recebimento. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 11:30

DESPACHO

•15/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802962-31.2023.8.15.0141. AUTOR: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536, AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV BERNARDINO DE CAMPOS, 98, - até 250 - lado par, PARAÍSO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SERGIO FREITAS, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial. Após a intimação da parte, foi juntado aos autos o comprovante de pagamento do valor integral requerido no cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Tendo em vista que o pagamento foi efetuado por Depósito Judicial, expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, intimando-se a parte autora para recebimento. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

28/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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