Execução de Título Extrajudicial 0826783-76.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826783-76.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:26

Juntada de ofício

07/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0826783-76.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP EXECUTADO: VERONICA ALVES DA SILVA Advogado: JACQUELINE MARIA DA SILVA OAB: PB24460 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Em continuidade à ordem de ID103881095, penhora através do sistema Sisbajud realizada sem sucesso (valor inferior a R$100,00). Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, concluso para extinção.". Prazo: João Pessoa, em 5 de dezembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 21:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:14

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 11:54

DESPACHO

•05/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0826783-76.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PEDRO CALMON LTDA - EPP EXECUTADO: VERONICA ALVES DA SILVA Advogado: JACQUELINE MARIA DA SILVA OAB: PB24460 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente requereu a inclusão do executado nos órgãos de restrição ao crédito, além do bloqueio dos seus cartões de crédito, a suspensão da sua CNH e retenção do seu passaporte (ID103281019). De início, cumpre frisar que é plenamente possível a inclusão do nome dos executados nos Órgãos de Proteção ao Crédito, em relação ao débito objetos dos autos, através do sistema SerasaJud (art. 782, §3º, do CPC). De outro norte, em análise aos demais pedidos, ressalto, primordialmente, o recente julgamento da ADI 5941 no Supremo Tribunal Federal, o qual declarou constitucional a adoção de medidas coercitivas atípicas por parte do juiz a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Para a aplicabilidade prática, porém, se faz necessária a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que tais medidas não podem avançar sobre os direitos fundamentais; conforme preceitua a suscitada decisão. Dito isto, em análise ao caso em tela, é possível verificar que, apenas tentada busca de ativos financeiros da forma tradicional (03 dias), sem sucesso, restando, ainda as demais medidas típicas previstas no art. 835, do CPC, não implementadas. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 103281019. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios pertinentes à satisfação do crédito, nos termos do art. 835, do CPC, sob pena de arquivamento. ". Prazo: João Pessoa, em 7 de novembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

08/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)

legal