Divórcio Litigioso 0800257-33.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio LitigiosoDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA VITOR DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

MARIA VITOR DOS SANTOS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

16/08/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 01/08/2024

16/08/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:33

Juntada de informação

02/08/2024, 08:33

Juntada de Informações

02/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Todas as movimentações(47)

Juntada de informação

16/08/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 01/08/2024

16/08/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:33

Juntada de informação

02/08/2024, 08:33

Juntada de Informações

02/08/2024, 08:31

Documentos

DOCUMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO

•10/07/2024, 23:05

SENTENÇA

•27/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:28

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800257-33.2024.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio com pedido de partilha proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em face de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO, todos qualificados nos autos, na qual, realizada audiência, as partes firmaram acordo. Com vista, o Ministério Público requereu o regular seguimento, independentemente de expedição de novas intimações. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO entre FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO e MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado e encaminhe-se cópia ao Cartório de Registro Civil competente para a devida averbação. Registre-se que a justiça gratuita alcança os emolumentos. Após, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 21 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800257-33.2024.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de ação de divórcio com pedido de partilha proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em face de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO, todos qualificados nos autos, na qual, realizada audiência, as partes firmaram acordo. Com vista, o Ministério Público requereu o regular seguimento, independentemente de expedição de novas intimações. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO entre FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO e MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado e encaminhe-se cópia ao Cartório de Registro Civil competente para a devida averbação. Registre-se que a justiça gratuita alcança os emolumentos. Após, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 21 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:46

Homologada a Transação

22/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 23:18

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

24/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA VITOR DOS SANTOS ARAÚJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de cota

18/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

03/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2024 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

28/02/2024, 10:42

Recebidos os autos.

22/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB

22/02/2024, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2024, 22:39

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 22:39

SENTENÇA

•22/05/2024, 10:34

DESPACHO

•21/02/2024, 13:45