Execução de Título Extrajudicial 0832633-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.049,84

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO VUARNETE RESIDENCE

CNPJ

Autor

HELANO JADER CAVALCANTE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de HELANO JADER CAVALCANTE RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:32

Expedição de Carta.

24/02/2025, 17:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/02/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:57

Processo Desarquivado

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:32

Homologada a Transação

09/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:57

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de HELANO JADER CAVALCANTE RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 08:32

DESPACHO

•20/02/2025, 10:31

29/03/2025, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:32

Expedição de Carta.

24/02/2025, 17:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/02/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:57

Processo Desarquivado

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:32

Homologada a Transação

09/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2024, 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo

07/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:23

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VUARNETE RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Promovido(a): EXECUTADO: HELANO JADER CAVALCANTE RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832633-14.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar memória de cálculo excluindo a cobrança de honorários advocatícios de 20%, uma vez que não estão previstas na convenção condominial (id. 90987161), tampouco na legislação que rege os juizados especiais (art. 55, LJE), ou ainda o arbitramento foi apontado nas atas anexadas pelo exequente, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

28/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VUARNETE RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Promovido(a): EXECUTADO: HELANO JADER CAVALCANTE RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832633-14.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Reza o CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, quais sejam: regimento interno ou convenção condominial que autorize a cobrança de juros de 1% e honorários advocatícios de 20%, uma vez que o documento acostado ao id. 90987161 (convenção), em seu artigo 58, permite apenas a cobrança de multa de 2% e correção monetária. Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por inépcia da inicial. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 14:15

SENTENÇA

•09/07/2024, 10:17

PROJETO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 09:57

DESPACHO

•27/06/2024, 09:45

DESPACHO

•27/06/2024, 09:45

DECISÃO

•27/05/2024, 12:46

DECISÃO

•27/05/2024, 12:38