Procedimento Comum Cível 0800817-85.2023.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800817-85.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:14

Juntada de informação

11/03/2026, 09:14

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 21:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:01

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2026, 08:22

Recebidos os autos

07/01/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800817-85.2023.8.15.0081. AUTOR: EMERSON TARGINO CARNEIRO DE ARAUJO - PB30216 Nome: SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Endereço: DISTRITO DE ROMA, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: VENERANDA GONCALVES NETA - PB21204 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentadas Contrarrazões à Apelação; Remeto os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para a apreciação do recurso. BANANEIRAS, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025, 11:25:30 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] PARTES: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA X SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Nome: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA Endereço: SITIO LAGOA DO MATIAS, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800817-85.2023.8.15.0081. AUTOR: EMERSON TARGINO CARNEIRO DE ARAUJO - PB30216 Nome: SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Endereço: DISTRITO DE ROMA, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: VENERANDA GONCALVES NETA - PB21204 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentadas Contrarrazões à Apelação; Remeto os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para a apreciação do recurso. BANANEIRAS, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025, 11:25:30 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] PARTES: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA X SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Nome: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA Endereço: SITIO LAGOA DO MATIAS, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 02:03

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 21:17

Acórdão

•20/11/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800817-85.2023.8.15.0081. AUTOR: EMERSON TARGINO CARNEIRO DE ARAUJO - PB30216 Nome: SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Endereço: DISTRITO DE ROMA, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: VENERANDA GONCALVES NETA - PB21204 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] PARTES: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA X SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Nome: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA Endereço: SITIO LAGOA DO MATIAS, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos, etc. VERÔNICA ALMEIDA DA SILVA COSTA, devidamente qualificado, ingressou com AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face ESPÓLIO DO SR. SEVERINO MATIAS DOS SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese que Em meados de Janeiro de 2016 a Parte Autora trocou um imóvel de sua propriedade, firmando compromisso de compra e venda com o Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, dando como Parte de pagamento 01 (um) imóvel rural denominado sítio “Nossa Senhora de Lourdes”, no lugar “Uruçu”, medindo aproximadamente 2,0 hectares, limitando-se: Norte, com Avani Paulino Lira; Sul com José Clementino Ferreira; Leste com Antônio Felinto da Silva; e Oeste com Flavio Silva de Souza, registrado no Livro de n.º 2-U, fls. 109 e matricula 3.339 no cartório desta comarca, que foi adquirido pelo comprador do Sr. SEVERINO MATIAS DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES DE LIMA SANTOS, o qual encontra-se pendente de transferência para o nome, ou seja, encontra-se ainda em nome dos antigos proprietários, ficando o comprador responsável em providenciar a transferência deste imóvel para a VENDEDORA e que o Sr. JOSÉ DE NÃO PROVIDENCIOU A SUA ESCRITURAÇÃO, PERMANECENDO O REFERIDO IMÓVEL EM NOME DOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES, razão pela qual requer a procedência da presente ação a fim de proceder a outorga da escritura pública referente a imóvel rural denominado sítio “Nossa Senhora de Lourdes”, no lugar “Uruçu”, medindo aproximadamente 2,0 hectares, limitando-se: Norte, com Avani Paulino Lira; Sul com José Clementino Ferreira; Leste com Antônio Felinto da Silva; e Oeste com Flavio Silva de Souza, registrado no Livro de n.º 2-U, fls. 109 e matricula 3.339 no cartório desta comarca, bem como condenar Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Gratuidade de Justiça e Tutela de Urgência deferidas (Num. 76078186). Citado, o promovido não contestou a ação (Num. 90438343). Impugnação à contestação (Num. 93552115). Intimados para especificarem provas a produzir, ambas as partes pugnaram pela produção de prova testemunhal (Num. 93969721 e 97208888). Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência na qual foram ouvidas testemunhas (Num. 102494521). Alegações finais da parte autora e promovida (Num. 103603629 e 104779041) Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório, decido. De início, ressalte-se que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão (STJ, AgRg no REsp 1339382/RS, rel. Min. Herman Benjamin, j. 02/10/2012, DJe 15/10/2012). Sabe-se que a adjudicação compulsória é direito que deriva do contrato de promessa de compra e venda, quitado e sem cláusula de arrependimento, ante a recusa injustificada do promitente vendedor em conceder a escritura definitiva sobre o bem objeto da contratação. Na esteira do preconizado pelos arts. 15 e 16 do Decreto-Lei 58/37, a adjudicação compulsória tem cabimento quando, devidamente quitada a compra de imóvel, a compromitente se recusar a outorgar a devida escritura de compra e venda, in verbis: Art. 15. Os compromissários têm o direito de, antecipando ou ultimando o pagamento integral do preço, e estando quites com os impostos e taxas, exigir a outorga da escritura de compra e venda. Art. 16. Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do artigo 15, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo. Através deste procedimento, atinge-se sentença em que a vontade negocial não manifestada voluntariamente pelos contratantes, é expressa pelo órgão jurisdicional. Supre-se jurisdicionalmente um descumprimento de obrigação de prestar declaração de vontade, desde que inserida esta num compromisso de compra e venda legalmente modelado, irretratável e quitado. Para lograr êxito na pretensão, deve o autor da ação adjudicatória comprovar a existência de um instrumento de compromisso de compra e venda, o pagamento integral do preço, a irretratabilidade e, a cláusula de arrependimento, requisitos essenciais do instituto. No caso dos autos, evidencia-se que nem todos os requisitos foram cumpridos, destacando que não existe prova de quitação integral do preço, como requisitos mínimos ao escopo de ver a sua pretensão atendida, bem como a outra suposta promitente compradora, Sra. MARIA ALMEIDA DA SILVA, sequer figura como parte na presente lide, quando demandaria a formação de um litisconsórcio ativo necessário, o que acarreta a inadequação da via eleita, vez que o direito haveria de ser pleiteado através de Ação de Usucapião. O instituto da adjudicação, como visto acima fica adstrito ao preenchimento dos requisitos específicos, sem os quais resta impossibilitada a pretensão. Esta limitação se justifica pela própria natureza da adjudicação, através da qual tão somente se substitui a vontade do compromitente pela determinação judicial. Dessa forma, antecedente lógico ao pedido é a prova da quitação do contrato de compra e venda, inadequado o instrumento eleito para fazer valer seu direito, de forma que a única solução viável é a extinção do feito, sem julgamento de mérito, pela carência de ação, face à ausência dos requisitos mínimos do instituto. Nesse sentido, a jurisprudência se manifesta: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA EMBASAR O PEDIDO. A adjudicação compulsória exige que seus requisitos estejam presentes, sendo indispensável, além do pagamento do preço, a existência de contrato de promessa de compra e venda legalmente modelado, irretratável e quitado. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70011020997, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/05/2005). (grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. PAGAMENTO DO PREÇO. REQUISITO INERENTE. Mostra-se imprescindível, para o êxito da adjudicação compulsória, que os autores da demanda estejam munidos não só do compromisso de compra e venda, mas, também, da prova de quitação integral do preço, como requisitos mínimos ao escopo de ver a sua pretensão atendida, o que não ocorreu no caso em tela. AFASTARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037741170, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 15/12/2010) (grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSENCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO. REQUISITO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação proposta pelo rito ordinário almejando o autor a condenação do réu à outorga da escritura definitiva de compra e venda dos imóveis descritos na petição inicial. 2. Os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação, incidindo, quanto a estes, os efeitos da revelia, previstos no art. 335, do CPC. 3. Todavia, trata-se de presunção relativa, que se sujeita ao princípio do livre convencimento do juiz, não conduzindo, necessariamente, à procedência do pedido, pois a interpretação do artigo 344, do CPC, há de ter consonância com o disposto nos artigos 371 e 373, I, do mesmo diploma legal. 4. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, portanto, pode ceder em razão do contexto probatório existente nos autos. 5. A adjudicação compulsória se constitui uma ação pessoal decorrente de um contrato de promessa de compra e venda firmado em caráter irretratável e devidamente quitado, em que o promitente vendedor se recusou, sem justificativa, a proceder à escritura definitiva do imóvel. 6. A ação de adjudicação compulsória se submete a presença de determinados requisitos essenciais, quais sejam, a existência de compromisso de compra e venda de bem imóvel, a quitação integral do preço e a omissão do alienante quanto à outorga de escritura definitiva. 7. Ausência de prova de pagamento integral do preço pactuado entre as partes e de injusta recusa por parte dos réus que impedem a condenação de outorga da escritura definitiva dos bens litigiosos. 8. Apelante que não foi diligente em comprovar o fato constitutivo de seu direito, na forma preconizada pelo art. 333, I, do CPC (art. 373, I, NCPC). 9. Recurso desprovido. (TJ-RJ - APL: 01483355620118190038 RIO DE JANEIRO MESQUITA VARA CIVEL, Relator: Des (a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, Data de Julgamento: 04/12/2018, OITAVA CÂMARA CÍVEL) (grifou-se) Nesse cenário, não há como conhecer o discutido direito da parte autora, independentemente de ter carreado aos autos um compromisso particular de compra e venda firmado, inexistindo prova de quitação da suposta compra e venda com o Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, o que acarreta a inadequação da via eleita, vez que o direito haveria de ser pleiteado através de Ação de Usucapião. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 485, VI do CPC. CONDENO o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, ante a gratuidade da justiça que foi concedida. Transitada em julgado, arquive-se. Publicação e registro eletrônico. Intime-se. Havendo inconformismo, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões e remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para os fins de direito. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Domingo, 11 de Maio de 2025, 17:31:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800817-85.2023.8.15.0081. AUTOR: EMERSON TARGINO CARNEIRO DE ARAUJO - PB30216 Nome: SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Endereço: DISTRITO DE ROMA, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: VENERANDA GONCALVES NETA - PB21204 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] PARTES: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA X SEVERINO MATIAS DOS SANTOS Nome: VERONICA ALMEIDA DA SILVA COSTA Endereço: SITIO LAGOA DO MATIAS, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especificarem que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá. Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, 09:57:49 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

28/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(79)