Procedimento Comum Cível 0824328-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824328-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:27

Juntada de informação

06/08/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 28/07/2025

06/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824328-41.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, já qualificada nos autos, em desfavor de ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial (Id 89151078). No Id 111740092 as partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela sua homologação. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito, quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, concretizando acordo, pondo fim ao litígio, mediante transação. Outrossim, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei. Destarte, haja vista que as partes requereram a homologação de transação celebrada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 111740092, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado. P.I.C. Por fim, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824328-41.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, já qualificada nos autos, em desfavor de ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial (Id 89151078). No Id 111740092 as partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela sua homologação. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito, quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, concretizando acordo, pondo fim ao litígio, mediante transação. Outrossim, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei. Destarte, haja vista que as partes requereram a homologação de transação celebrada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 111740092, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado. P.I.C. Por fim, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:14

Homologada a Transação

02/07/2025, 11:50

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:20

Juntada de informação

30/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 11:14

Sentença

•02/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824328-41.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, já qualificada nos autos, em desfavor de ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial (Id 89151078). No Id 111740092 as partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela sua homologação. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito, quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, concretizando acordo, pondo fim ao litígio, mediante transação. Outrossim, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei. Destarte, haja vista que as partes requereram a homologação de transação celebrada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 111740092, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado. P.I.C. Por fim, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA VALENTE MARQUES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)