Procedimento Comum Cível 0814325-95.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814325-95.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Outras Decisões

13/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:57

Publicado Decisão em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814325-95.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814325-95.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:18