Cumprimento de sentença 0825371-13.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825371-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARRETO NETO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:53

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: JOSE AUGUSTO BARRETO NETO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Intimação - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825371-13.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pela BANCO ITAUCARD S.A. em face de JOSE AUGUSTO BARRETO NETO, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte exequente atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 91255188). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do executado para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela exequente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, tendo em vista que o executado, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: JOSE AUGUSTO BARRETO NETO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Intimação - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825371-13.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pela BANCO ITAUCARD S.A. em face de JOSE AUGUSTO BARRETO NETO, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte exequente atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 91255188). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do executado para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela exequente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, tendo em vista que o executado, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 15:56

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 11:45

Homologada a Transação

07/06/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:25

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: JOSE AUGUSTO BARRETO NETO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Intimação - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0825371-13.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pela BANCO ITAUCARD S.A. em face de JOSE AUGUSTO BARRETO NETO, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte exequente atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 91255188). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do executado para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela exequente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários, tendo em vista que o executado, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARRETO NETO em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

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