Procedimento Comum Cível 0804369-48.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:03

Decretada a revelia

28/02/2026, 15:40

Nomeado curador

28/02/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte promovente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o decurso do prazo de citação.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:03

Decretada a revelia

28/02/2026, 15:40

Nomeado curador

28/02/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte promovente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o decurso do prazo de citação.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de antenor lopes falcão em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de GERUSA SAMPAIO FALCÃO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:10

Publicado Edital em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em face do Espólio de ANTENOR LOPES FALCÃO e GERUSA SAMPAIO FALCÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR os EVENTUAIS HERDEIROS para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Cabedelo- PB, 26 de fevereiro de 2025. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804369-48.2023.8.15.0731. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Usucapião Ordinária]. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em face do Espólio de ANTENOR LOPES FALCÃO e GERUSA SAMPAIO FALCÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR os EVENTUAIS HERDEIROS para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Cabedelo- PB, 26 de fevereiro de 2025. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804369-48.2023.8.15.0731. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Usucapião Ordinária]. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2025, 00:00

Expedição de Carta.

26/02/2025, 15:04

Expedição de Edital.

26/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de SUELY FERRAZ DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSUE SALES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/01/2025, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 06:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/01/2025, 06:29

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:57

Deferido o pedido de

21/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 21:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de antenor lopes falcão em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de GERUSA SAMPAIO FALCÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:18

Publicado Edital em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em face do Espólio de ANTENOR LOPES FALCÃO e GERUSA SAMPAIO FALCÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Cabedelo- PB, 28 de maio de 2024. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804369-48.2023.8.15.0731. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Usucapião Ordinária]. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em face do Espólio de ANTENOR LOPES FALCÃO e GERUSA SAMPAIO FALCÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Cabedelo- PB, 28 de maio de 2024. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804369-48.2023.8.15.0731. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Usucapião Ordinária]. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em face do Espólio de ANTENOR LOPES FALCÃO e GERUSA SAMPAIO FALCÃO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Cabedelo- PB, 28 de maio de 2024. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0804369-48.2023.8.15.0731. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Usucapião Ordinária]. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 09:27

Juntada de Certidão

21/05/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

12/05/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

12/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 19:32

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:03

Determinada Requisição de Informações

07/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:57

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de denúncia

02/05/2024, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 23:39

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO SAMPAIO FALCAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 23:15

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 23:15

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:01

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES FAUSTINO DE ALMEIDA - CPF: 219.806.834-68 (AUTOR).

26/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:59

Deferido o pedido de

20/09/2023, 22:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:06

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 15:40

Despacho

•15/09/2025, 11:40

Despacho

•26/02/2025, 12:09

Decisão

•21/11/2024, 09:24

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•26/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 07:51

Despacho

•16/05/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 14:09

Despacho

•06/05/2024, 07:48

Despacho

•29/04/2024, 08:15

Despacho

•25/04/2024, 10:40

Despacho

•17/04/2024, 09:24

Despacho

•15/03/2024, 07:38

Despacho

•14/03/2024, 11:38

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/02/2026, 15:40

Despacho

•15/09/2025, 11:40

Despacho

•26/02/2025, 12:09

Decisão

•21/11/2024, 09:24

Despacho

•30/09/2024, 13:14

Despacho

•26/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 07:51

Despacho

•16/05/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 14:09

Despacho

•06/05/2024, 07:48

Despacho

•29/04/2024, 08:15

Despacho

•25/04/2024, 10:40

Despacho

•17/04/2024, 09:24

Despacho

•15/03/2024, 07:38

Despacho

•14/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:23

Despacho

•05/02/2024, 11:04

Despacho

•05/02/2024, 11:04

Decisão

•26/01/2024, 18:49

Despacho

•30/12/2023, 15:13

Despacho

•15/11/2023, 10:18

Despacho

•20/09/2023, 22:41

Despacho

•17/08/2023, 15:50

Despacho

•16/08/2023, 11:18