Procedimento Comum Cível 0026932-96.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO

OAB/PB 8643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

WAGNER FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:11

Determinada diligência

29/04/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 05:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Despacho

•29/04/2025, 05:14

08/04/2026, 10:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:11

Determinada diligência

29/04/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 05:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:47

Nomeado curador

25/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Publicado Edital em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA contra REU: WAGNER FERREIRA DA SILVA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado REU: WAGNER FERREIRA DA SILVA, nos termos do despacho: " Desta Feita, Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0026932-96.2010.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0026932-96.2010.8.15.2001, requerida por intime-se a parte promovida, através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, correndo da data da primeira publicação, nos termos do art. 257, III do CPC, para cumprir o despacho de ID. 18880336, pág 15 (para querendo contestar a ação no prazo de 15 dias. Advirta-a, outrossim, de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, constantes da inicial).". Cumpra-se. Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2022. Dr(a)FABIO BRITO DE FARIA, Juiz(a) de Direito. Eu, ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnica Judiciária, o digitei.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2024, 08:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:38

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:01

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:01

Processo migrado para o PJe

29/01/2019, 09:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2019 15:05 TJEBOKB

16/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 03/19

16/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

16/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P030097172001 14:18:54 MUNICIP

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P030097172001 13:58:50 MUNICIP

22/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/03/2017 PGM

30/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2017 AUTOS VISTA PGM

23/03/2017, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10112011

10/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082011 NF 190: 11

04/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04032011 JP69

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

03/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022011 0302211

03/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920102MUNICIPIO DE

21/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

31/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820101WAGNER FERREI

10/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17052010 SN01

17/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2010, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 05:14

Despacho

•06/11/2024, 21:47

Despacho

•25/10/2024, 11:03

Despacho

•05/03/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:01