Procedimento Comum Cível 0800323-52.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800323-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 06/08/2025

20/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:43

Julgado improcedente o pedido

03/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800323-52.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte promovida visando à produção de prova testemunhal, consistente na oitiva do Sr. Laércio Fernandes Araújo, técnico responsável pelo laudo juntado aos autos (ID 84050403, fl. 23). Alega que tal medida é indispensável para esclarecer os termos e circunstâncias em que o referido laudo foi elaborado. A pretensão da parte promovida, todavia, não merece acolhimento. Isso porque a manifestação técnica do Sr. Laércio Fernandes Araújo encontra-se devidamente registrada no laudo apresentado, cuja análise foi realizada nos termos da legislação aplicável, revestindo-se de presunção de idoneidade e completude. A realização da oitiva pretendida não possui potencial de alterar as manifestações técnicas constantes no documento já juntado aos autos, tampouco demonstrou a parte promovida a necessidade de tal diligência para suprir alguma eventual lacuna ou omissão existente no laudo. Ademais, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, destinatário da prova, avaliar a necessidade de sua produção, tendo em vista o convencimento judicial. No presente caso, entende-se que os elementos já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a produção da prova testemunhal requerida. Vale destacar, ainda, que o artigo 464, § 1º, II, do CPC estabelece que o perito deve apresentar suas conclusões no próprio laudo pericial, o que foi devidamente realizado. Não há previsão legal que obrigue a realização de esclarecimentos adicionais, salvo em situações excepcionais, o que não se verifica no caso concreto. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de produção da prova testemunhal formulado pela parte promovida. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:11

Outras Decisões

27/01/2025, 10:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 11:02

Decisão

•11/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800323-52.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte promovida visando à produção de prova testemunhal, consistente na oitiva do Sr. Laércio Fernandes Araújo, técnico responsável pelo laudo juntado aos autos (ID 84050403, fl. 23). Alega que tal medida é indispensável para esclarecer os termos e circunstâncias em que o referido laudo foi elaborado. A pretensão da parte promovida, todavia, não merece acolhimento. Isso porque a manifestação técnica do Sr. Laércio Fernandes Araújo encontra-se devidamente registrada no laudo apresentado, cuja análise foi realizada nos termos da legislação aplicável, revestindo-se de presunção de idoneidade e completude. A realização da oitiva pretendida não possui potencial de alterar as manifestações técnicas constantes no documento já juntado aos autos, tampouco demonstrou a parte promovida a necessidade de tal diligência para suprir alguma eventual lacuna ou omissão existente no laudo. Ademais, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, destinatário da prova, avaliar a necessidade de sua produção, tendo em vista o convencimento judicial. No presente caso, entende-se que os elementos já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a produção da prova testemunhal requerida. Vale destacar, ainda, que o artigo 464, § 1º, II, do CPC estabelece que o perito deve apresentar suas conclusões no próprio laudo pericial, o que foi devidamente realizado. Não há previsão legal que obrigue a realização de esclarecimentos adicionais, salvo em situações excepcionais, o que não se verifica no caso concreto. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de produção da prova testemunhal formulado pela parte promovida. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800323-52.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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