Execução de Título Extrajudicial 0818541-85.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818541-85.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 10:59

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA EXECUTADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818541-85.2022.8.15.0001 [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA em face de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO. Durante o trâmite do feito, as partes peticionaram informando a realização de acordo – Id. 111877170. É o relatório do essencial. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a homologação para conferir eficácia ao acordo celebrado. No entanto, deixo de determinar a suspensão do processo pelo prazo do acordo. Ademais, ante possível descumprimento cabe a parte interessada requerer nos autos o cumprimento de sentença. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, III, b do CPC/15, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação – id. 111877170, com a ressalva do último parágrafo da fundamentação acima, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. DESBLOQUEIO JÁ PROTOCOLADO DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO ANEXO. Considerando-se que o acordo foi realizado antes da sentença, há dispensa de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma convencionada. Findo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, 6 de maio de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA EXECUTADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818541-85.2022.8.15.0001 [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA em face de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO. Durante o trâmite do feito, as partes peticionaram informando a realização de acordo – Id. 111877170. É o relatório do essencial. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a homologação para conferir eficácia ao acordo celebrado. No entanto, deixo de determinar a suspensão do processo pelo prazo do acordo. Ademais, ante possível descumprimento cabe a parte interessada requerer nos autos o cumprimento de sentença. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, III, b do CPC/15, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação – id. 111877170, com a ressalva do último parágrafo da fundamentação acima, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. DESBLOQUEIO JÁ PROTOCOLADO DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO ANEXO. Considerando-se que o acordo foi realizado antes da sentença, há dispensa de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma convencionada. Findo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, 6 de maio de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 15:56

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:43

Homologada a Transação

06/05/2025, 13:26

Documentos

RESPOSTA

•06/05/2025, 15:56

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA EXECUTADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818541-85.2022.8.15.0001 [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA em face de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO. Durante o trâmite do feito, as partes peticionaram informando a realização de acordo – Id. 111877170. É o relatório do essencial. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a homologação para conferir eficácia ao acordo celebrado. No entanto, deixo de determinar a suspensão do processo pelo prazo do acordo. Ademais, ante possível descumprimento cabe a parte interessada requerer nos autos o cumprimento de sentença. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, III, b do CPC/15, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação – id. 111877170, com a ressalva do último parágrafo da fundamentação acima, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. DESBLOQUEIO JÁ PROTOCOLADO DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO ANEXO. Considerando-se que o acordo foi realizado antes da sentença, há dispensa de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma convencionada. Findo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, 6 de maio de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DA SERRA em face de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO. Em síntese, alega a(s) parte(s) autora(s) que a parte executada é proprietária/titular dos direitos do imóvel designado por apartamento nº 802, no condomínio Promovente, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial, bem como do art. 1336, I do Código Civil. Assim como em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. Que a parte Promovida não vem cumprindo com as referidas obrigações, encontrando-se em atraso com o pagamento das suas obrigações em relação ao adimplemento de diversas cotas condominiais ordinárias e extraordinárias. Que de acordo com o artigo 256 do CPC, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra Citar o executado RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 008.206.264-14, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 03 (três) dias pague a dívida no valor de R$ 8.085,65 (oito mil e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade, caso feito o pagamento no prazo assinalado, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento do valor total executado), poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Verificado o não pagamento do valor executado, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bens de propriedade do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua a titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local Campina Grande, PB, 28 de maio de 2024. Eu, Odílio Arruda Lima, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação. Prazo: 30 (trinta) dias. Processo nº 0818541-85.2022.8.15.0001. AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 09/05/2025.

Publicado Expediente em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Homologada a Transação

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