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Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(33)