Interdição/Curatela 0800013-64.2022.8.15.0401 - TJPB

Interdição/Curatela 0800013-64.2022.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRA RAMOS ALEXANDRE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Publicado Edital em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:12

Expedição de Edital.

26/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Juntada de Petição de informação

22/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de cota

17/10/2025, 16:55

Publicado Edital em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - Publicação 02/03 0800013-64.2022.8.15.0401 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO da Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Cartório tramita uma Ação de Interdição de nº 0800013-64.2022.8.15.0401, requerida por MARIA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira casada, aposentada, portadora do CPF nº 272.654.298-00, residente e domiciliada na Rua Zeferino de Paula, 721, Centro da Cidade de Aroeiras Paraíba, CEP 58.489-000, tendo sido proferida a sentença pelo(a) MM Juiz(a) de Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a substituição da interdição de ALEXSANDRA RAMOS ALEXANDRE, brasileira, solteira, RG 1.883.974-SSPPB, CPF nº 001.777.734-80, residente e domiciliado no mesmo endereço do(a) Autor(a), nomeando-lhe curador o(a) Sr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS, acima qualificado(a), com as obrigações inerentes à espécie. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela Justiça Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, aos 07 de outubro de 2025. Eu, EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário o digitei. Dr(a) Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, Juiz(a) de Direito.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - Publicação 02/03 0800013-64.2022.8.15.0401 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO da Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Cartório tramita uma Ação de Interdição de nº 0800013-64.2022.8.15.0401, requerida por MARIA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira casada, aposentada, portadora do CPF nº 272.654.298-00, residente e domiciliada na Rua Zeferino de Paula, 721, Centro da Cidade de Aroeiras Paraíba, CEP 58.489-000, tendo sido proferida a sentença pelo(a) MM Juiz(a) de Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a substituição da interdição de ALEXSANDRA RAMOS ALEXANDRE, brasileira, solteira, RG 1.883.974-SSPPB, CPF nº 001.777.734-80, residente e domiciliado no mesmo endereço do(a) Autor(a), nomeando-lhe curador o(a) Sr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS, acima qualificado(a), com as obrigações inerentes à espécie. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela Justiça Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, aos 07 de outubro de 2025. Eu, EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário o digitei. Dr(a) Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, Juiz(a) de Direito.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - Publicação 02/03 0800013-64.2022.8.15.0401 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO da Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Cartório tramita uma Ação de Interdição de nº 0800013-64.2022.8.15.0401, requerida por MARIA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira casada, aposentada, portadora do CPF nº 272.654.298-00, residente e domiciliada na Rua Zeferino de Paula, 721, Centro da Cidade de Aroeiras Paraíba, CEP 58.489-000, tendo sido proferida a sentença pelo(a) MM Juiz(a) de Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a substituição da interdição de ALEXSANDRA RAMOS ALEXANDRE, brasileira, solteira, RG 1.883.974-SSPPB, CPF nº 001.777.734-80, residente e domiciliado no mesmo endereço do(a) Autor(a), nomeando-lhe curador o(a) Sr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS, acima qualificado(a), com as obrigações inerentes à espécie. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela Justiça Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, aos 07 de outubro de 2025. Eu, EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário o digitei. Dr(a) Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, Juiz(a) de Direito.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

07/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de cota

19/07/2025, 07:16

Publicado Edital em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 17:04

Sentença

•27/05/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS REQUERIDO: ALEXANDRA RAMOS ALEXANDRE S E N T E N Ç A CURATELA. Substituição do curador. Citação. Anuência tácita. Assistência atual pelo(a) cuidador. Parecer ministerial favorável. Procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO (58) 0800013-64.2022.8.15.0401 [Remoção, Nomeação] Vistos, etc. I – RELATÓRIO MARIA LÚCIA DOS SANTOS, devidamente qualificado(a), através de Advogado legalmente constituído, requereu a substituição de curatela de ALEXSANDRA RAMOS ALEXANDRE, igualmente qualificado(a), alegando, em síntese, que a sua curadora, a Sra. Gilda Ramos, veio à óbito em 25/12/2021, necessitando, pois, regularizar a substituição, requer a este Juízo a sua nomeação para que possa cuidar dos seus interesses assumindo o encargo, já que o(a) interditado(a) vem sendo efetivamente cuidado(a) pela requerente. Juntou documentos. Parecer ministerial no Num. 57045562. Curatela provisória no Num. 60257703. O Curador Especial à lide se manifestou no Num. 59940571. Estudo psicossocial no Num. 79111184. Após o que, apresentou o órgão ministerial favorável à substituição [Num. 85911496], enquanto que o Curador foi contrário a sua concessão [Num. 86100725]. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Substituição de Curatela sob o argumento de que o atual curador não dispõe de condições para assistir o curatelado. Infere-se dos autos que Alexsandra Ramos Alexanre teve decretada a sua interdição, em face da incapacidade para os atos da vida civil, na ação de interdição que tramitou perante esta Comarca, nomeando-se curador o(a) Sr(a). Gilda Ramos, a qual veio à óbito em data de 25/12/2021. A requerente é irmã e atualmente responsável pelo(a) interditando(a), pleiteando a sua nomeação em substituição. Verifica-se que a parte autora tem prestado a assistência devida a(o) interditando(a). Induvidoso resta, nos autos, a necessidade de assistência ao interditado(a), já que o mesmo não tem condições, por si só, de gerir a si e a sua vida. Justamente para situações como tal é que é prevista a instituição da curatela. A esse respeito leciona a civilista Maria Helena Diniz: “A curatela é o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou doença mental”[1]. Tal instituto anseia, destarte, resguardar e assegurar os direitos dos incapazes, já que estes não têm condições de, autonomamente, gerir a si próprios. Por esta razão, faz-se ainda mais necessário que tal munus seja exercido de forma responsável e zelosa, cabendo à curadora assegurar o respeito aos interesses do curatelado. Não é possível, destarte, que, ausentes condições satisfatórias para responder o curador pelo munus, o(a) interditado(a) fique desassistido(a) de acompanhamento, sendo necessária a nomeação de um outro curador para assumir a responsabilidade, nos termos e sob as penas da Lei, como forma de se garantir, sobretudo, o resguardo de seus direitos e interesses. Veja-se que a necessidade da interdição já está demonstrada através da ação transitada em julgado que assim decidiu, após a perícia médica competente. E, ainda, que resta comprovado documentalmente o parentesco entre o(a) requerente e o(a) interditado(a). Realizado o estudo social (ID 64058297) informa o CRAS que a curadora é pessoa idosa, e carece de condições para assistir o(a) curatelado(a), inexistindo impedimento para a substituição pretendida. No mais, tenho em conta o lúcido parecer ministerial que opinou favoravelmente à concessão do pedido exordial. Ante todo o exposto, atenta aos ditames legais e dispositivos aplicáveis à espécie, em harmonia com o parecer ministerial, Julgo Procedente o Pedido e, em substituição a GILDA RAMOS nomeio o(a) requerente MARIA LÚCIA DOS SANTOS, antes qualificado(a), para o encargo de curador do(a) interditado(a) ALEXSANDRA RAMOS ALEXANDRE, também qualificado(a), com as obrigações inerentes à espécie. Intime-se o(a) curador(a), ora nomeado(a), para em 05 (cinco) dias prestar o compromisso definitivo perante este Juízo. Extraia-se mandado de inscrição de sentença de substituição de Curador, bem como da nomeação ora realizada, enviando-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para os fins legais, em atendimento ao que preceitua o art. 104 da Lei nº 6.015/73. Custas suspensas (CPC, art. 98). Providências de praxe. Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput). Registro eletrônico. Intime-se as partes por expediente eletrônico. Certifique-se e, após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Umbuzeiro para que promova o registro da interdição no respectivo “Livro E”, informando-se a esse juízo a sua anotação com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o cartório responsável pelo registro da interdição fazer a devida comunicação ao CRPN pertinente, a fim de que seja realizada a averbação no registro de nascimento e, se houver, de casamento da pessoa interditada (arts. 89, 92 e 106, da Lei n° 6.015/73). Empresto a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 102, do Código de Normas Judicial da CGJ), o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. 2) Expeça-se o termo de curatela definitiva, após as comunicações de estilo na forma do item 1, lavrando-se tão somente quando houver registro da sentença no CRCPN, no respectivo “Livro E”, na forma acima descrita, e intime-se a curadora para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 759, CPC) assine o termo de compromisso. 3) Publiquem-se os editais, nos termos do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Após cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito [1] [1] In “Código Civil Anotado”,9ª edição, Saraiva, 2003, p. 1.767, citando RT 529:80.

28/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEXANDRA RAMOS ALEXANDRE em 17/03/2026 23:59.

Publicado Edital em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 10/07/2025.

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