Embargos à Execução 0827326-50.2022.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0827326-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:05

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2024, 09:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2024, 21:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827326-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827326-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 19:57

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS EXECUTIVOS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA DO EMBARGANTE. FRAGILIDADE DAS TESES DE DEFESA. ALEGAÇÕES INCERTAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. 1.Não tendo a Embargante demonstrado minimamente a consistência de seus argumentos, restam prejudicadas as teses alegadas em sede de embargos à execução. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0827326-50.2022.8.15.2001 [Prescrição e Decadência, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] VISTOS. Trata-se de Embargos à Execução nos quais afirma o Executado, MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, da ocorrência da prescrição intercorrente, em virtude da inércia do credor em dar impulso ao processo pelo tempo de prescrição da pretensão executiva. Motivo pelo qual requereu o deferimento do pedido. Resposta do Exequente/Embargado, consoante Id 62910580. DECIDO. Se maiores delongas, mister anotar que a prescrição intercorrente, como se sabe, deve ser reconhecida quando a paralisação do feito se dá por culpa ou contumácia processual da parte, ou seja, somente quando o processo ficar paralisado por tempo suficiente para consolidá-la por desídia do credor. Em que pese o feito Executivos (Proc. n. 0827326.50.2022.8.15.2001), não se verifica qualquer desídia do credor a impor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Aliás, no caso, não houve suspensão da Execução, sequer inércia do Embargado na prática dos atos processuais. ANTE O EXPOSTO, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, julgo IMPROCEDENTE a pretensão incidental da Executada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com o transito em julgado, DÊ-SE continuidade à execução. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS EXECUTIVOS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA DO EMBARGANTE. FRAGILIDADE DAS TESES DE DEFESA. ALEGAÇÕES INCERTAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. 1.Não tendo a Embargante demonstrado minimamente a consistência de seus argumentos, restam prejudicadas as teses alegadas em sede de embargos à execução. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0827326-50.2022.8.15.2001 [Prescrição e Decadência, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] VISTOS. Trata-se de Embargos à Execução nos quais afirma o Executado, MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, da ocorrência da prescrição intercorrente, em virtude da inércia do credor em dar impulso ao processo pelo tempo de prescrição da pretensão executiva. Motivo pelo qual requereu o deferimento do pedido. Resposta do Exequente/Embargado, consoante Id 62910580. DECIDO. Se maiores delongas, mister anotar que a prescrição intercorrente, como se sabe, deve ser reconhecida quando a paralisação do feito se dá por culpa ou contumácia processual da parte, ou seja, somente quando o processo ficar paralisado por tempo suficiente para consolidá-la por desídia do credor. Em que pese o feito Executivos (Proc. n. 0827326.50.2022.8.15.2001), não se verifica qualquer desídia do credor a impor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Aliás, no caso, não houve suspensão da Execução, sequer inércia do Embargado na prática dos atos processuais. ANTE O EXPOSTO, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, julgo IMPROCEDENTE a pretensão incidental da Executada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com o transito em julgado, DÊ-SE continuidade à execução. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•21/08/2024, 07:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/08/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827326-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/06/2024, 00:00

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS EXECUTIVOS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA DO EMBARGANTE. FRAGILIDADE DAS TESES DE DEFESA. ALEGAÇÕES INCERTAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. 1.Não tendo a Embargante demonstrado minimamente a consistência de seus argumentos, restam prejudicadas as teses alegadas em sede de embargos à execução. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0827326-50.2022.8.15.2001 [Prescrição e Decadência, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] VISTOS. Trata-se de Embargos à Execução nos quais afirma o Executado, MARCELO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, da ocorrência da prescrição intercorrente, em virtude da inércia do credor em dar impulso ao processo pelo tempo de prescrição da pretensão executiva. Motivo pelo qual requereu o deferimento do pedido. Resposta do Exequente/Embargado, consoante Id 62910580. DECIDO. Se maiores delongas, mister anotar que a prescrição intercorrente, como se sabe, deve ser reconhecida quando a paralisação do feito se dá por culpa ou contumácia processual da parte, ou seja, somente quando o processo ficar paralisado por tempo suficiente para consolidá-la por desídia do credor. Em que pese o feito Executivos (Proc. n. 0827326.50.2022.8.15.2001), não se verifica qualquer desídia do credor a impor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Aliás, no caso, não houve suspensão da Execução, sequer inércia do Embargado na prática dos atos processuais. ANTE O EXPOSTO, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, julgo IMPROCEDENTE a pretensão incidental da Executada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com o transito em julgado, DÊ-SE continuidade à execução. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(21)