Procedimento Comum Cível 0801336-57.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.375,14

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 23:42

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 23:42

Determinada diligência

27/05/2025, 23:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança prop ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança prop ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 11:48

Deferido o pedido de

23/04/2025, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA REGINA RIBEIRO - CPF: 335.222.431-53 (REU).

23/04/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 23:42

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 23:42

Determinada diligência

27/05/2025, 23:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança prop ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação de cobrança prop ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 11:48

Deferido o pedido de

23/04/2025, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA REGINA RIBEIRO - CPF: 335.222.431-53 (REU).

23/04/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 11:48

Determinada diligência

23/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:08

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO DECISÃO Considerando que a parte promovida não juntou a documentação requerida, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Cumpra a decisão de ID 91611249. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumen

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO DECISÃO Considerando que a parte promovida não juntou a documentação requerida, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Cumpra a decisão de ID 91611249. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumen

30/01/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA REGINA RIBEIRO - CPF: 335.222.431-53 (REU).

29/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:53

Determinada diligência

29/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:06

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO DECISÃO A parte promovida requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contr ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801336-57.2022.8.15.2001

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:17

Determinada Requisição de Informações

02/08/2024, 17:32

Determinada diligência

02/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:10

Juntada de informação

06/06/2024, 10:10

Determinada diligência

05/06/2024, 22:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801336-57.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801336-57.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CP PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0801336-57.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 20:37

Decorrido prazo de CEMAN JP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:22

Determinada diligência

02/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado do(a) AUTOR: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 REU: MARCIA REGINA RIBEIRO DESPACHO Proceda a pesquisa de localização do endereço da parte ré, junto ao sistema Infojud. Feito, intime o autor, para manifestação, no prazo de dez dias. I. DJEN. João PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2º VARA CÍVEL Processo número - 0801336-57.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:01

Juntada de informação

10/07/2023, 09:00

Juntada de informação

10/07/2023, 08:59

Determinada diligência

30/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:13

Juntada de informação

19/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MARCIA REGINA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CP PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0801336-57.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:12

Juntada de informação

13/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:08

Juntada de informação

25/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 10:29

Juntada de informação

11/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 13:04

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 17:25

Despacho

•25/01/2022, 08:41

Despacho

•25/10/2022, 21:52

Despacho

•14/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:43

Despacho

•30/06/2023, 11:04

Despacho

•10/07/2023, 09:01

Decisão

•02/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Decisão

•05/06/2024, 22:29

Decisão

•02/08/2024, 17:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/01/2022, 17:25

Despacho

•25/01/2022, 08:41

Despacho

•25/10/2022, 21:52

Despacho

•14/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:43

Despacho

•30/06/2023, 11:04

Despacho

•10/07/2023, 09:01

Decisão

•02/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Decisão

•05/06/2024, 22:29

Decisão

•02/08/2024, 17:32

Decisão

•06/08/2024, 08:17

Decisão

•29/01/2025, 18:53

Sentença

•23/04/2025, 11:48

Sentença

•23/04/2025, 11:48

Decisão

•27/05/2025, 23:42