Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0746855-72.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

R$ 55.203,74

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

CPF

Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

CPF

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Autor

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA

OAB/PB 23045·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

CPF

Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

CPF

Autor

PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

11/05/2026, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 12:21

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0746855-72.2007.8.15.2001. REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, GILBERTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Todas as movimentações(86)

Juntada de ofício

11/05/2026, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•15/11/2020, 14:28

Despacho

•15/03/2021, 15:57

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0746855-72.2007.8.15.2001. REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, GILBERTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2021, 11:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 23:09

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 19/03/2021

19/03/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:39

Juntada de

08/02/2021, 07:36

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de cota

16/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 14:28

Julgado procedente o pedido

15/11/2020, 14:28

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:25

Juntada de intimação

03/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:21

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:47

Processo migrado para o PJe

22/08/2018, 09:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:36 TJE1EXE

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 PD (LT 04)

31/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19022012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23042012

23/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320121PROSERV SERVI

23/03/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 31122009

01/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15082009

15/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

01/08/2007, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 10:19

Outros Documentos

•16/04/2021, 10:19

Decisão

•29/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:35

Despacho

•29/07/2025, 12:21

Despacho

•10/12/2025, 18:05