Execução de Título Extrajudicial 0808570-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAXIMUM SHOPPING EMPRESARIAL EXECUTADO: JODELMAR BRASILEIRO DE FIGUEIREDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808570-22.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo à decisão. Verifica-se que a parte promovente não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Destaque-se que neste microssistema poderá o autor requerer a desistência independente da anuência do réu, conforme preleciona o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária Diante da ausência de fatos e documentos hábeis a comprovar a litigância de má-fé, inexiste óbice à homologação do pedido de desistência. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força da primeira parte do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:52

Extinto o processo por desistência

28/05/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 15:53

SENTENÇA

•28/05/2024, 14:41