Procedimento Comum Cível 0814439-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 142.140,36

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 13:58

Determinada diligência

01/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:43

18/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 13:58

Determinada diligência

01/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:46

Determinada diligência

26/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2024, 19:20

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE HONORIO DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. De acordo com os atuais parâmetro para a concessão do pedido de gratuidade da justiça, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Aposentadoria] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814439-63.2024.8.15.2001 DEFIRO EM PARTE formulado pela parte autora em petição de ID.90455669 e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 90% (noventa por cento) o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 06 (duas) parcelas mensais iguais. João Pessoa, 28 de maio de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE HONORIO DO NASCIMENTO - CPF: 308.849.004-44 (AUTOR)

28/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:10

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de resposta

31/03/2024, 20:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (308.849.004-44).

25/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE HONORIO DO NASCIMENTO - CPF: 308.849.004-44 (AUTOR)

25/03/2024, 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 10:12

Acórdão

•31/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 08:56

Despacho

•08/10/2025, 09:51

Despacho

•01/07/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Sentença

•28/01/2025, 11:57

Sentença

•28/01/2025, 11:56

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:28

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:43

Acórdão

•31/10/2025, 12:01

Despacho

•09/10/2025, 08:56

Despacho

•08/10/2025, 09:51

Despacho

•01/07/2025, 16:27

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Documento Jurisprudência

•27/03/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:59

Sentença

•28/01/2025, 11:57

Sentença

•28/01/2025, 11:56

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:57

Despacho

•26/06/2024, 10:46

Decisão

•28/05/2024, 20:10

Decisão

•25/03/2024, 15:58

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 10:12

Documento Jurisprudência

•20/03/2024, 10:12