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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.357,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:09

Publicado Edital em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:09

Expedição de Edital.

12/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 20:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2025 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:38

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:09

Publicado Edital em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:09

Expedição de Edital.

12/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 20:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2025 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 11:00h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-pje 0823143-65.2024.8.15.2001 Horário: 12 nov. 2025 11:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82851339450?pwd=C8Tfkf41AALvh9rt74hcu6jcDkYpQv.1 ID da reunião: 828 5133 9450 Senha: 525977 --- Dispositivo móvel de um toque +12532158782,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Tacoma) +13017158592,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Washington DC) --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82851339450/invitations?signature=5F1-puWj_ui-tVN0Pdl4pTjRALbaSX5k7y0t3HcJEjY “

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 11:00h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-pje 0823143-65.2024.8.15.2001 Horário: 12 nov. 2025 11:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82851339450?pwd=C8Tfkf41AALvh9rt74hcu6jcDkYpQv.1 ID da reunião: 828 5133 9450 Senha: 525977 --- Dispositivo móvel de um toque +12532158782,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Tacoma) +13017158592,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Washington DC) --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82851339450/invitations?signature=5F1-puWj_ui-tVN0Pdl4pTjRALbaSX5k7y0t3HcJEjY “

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 11:00h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião-pje 0823143-65.2024.8.15.2001 Horário: 12 nov. 2025 11:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82851339450?pwd=C8Tfkf41AALvh9rt74hcu6jcDkYpQv.1 ID da reunião: 828 5133 9450 Senha: 525977 --- Dispositivo móvel de um toque +12532158782,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Tacoma) +13017158592,,82851339450#,,,,*525977# Estados Unidos (Washington DC) --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82851339450/invitations?signature=5F1-puWj_ui-tVN0Pdl4pTjRALbaSX5k7y0t3HcJEjY “

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2025 11:00 1ª Vara Cível da Capital.

21/08/2025, 23:58

Determinada diligência

09/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte autora para que a audiência inicialmente aprazada para o dia 19/03/2025 às 9:00, de forma presencial, passe a ser de forma através de videoconferência, haja vista a parte promovente se localizar em Campina Grande-PB e não possuir recursos para sua locomoção. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do petitório apresentado pelo autor em id.109176521, uma vez que alega ser o depoimento da parte embargada indispensável. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 19/03/2025, às 10h e 30 min na 1ª Vara Cível. Após voltem-me os autos conclusos. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte autora para que a audiência inicialmente aprazada para o dia 19/03/2025 às 9:00, de forma presencial, passe a ser de forma através de videoconferência, haja vista a parte promovente se localizar em Campina Grande-PB e não possuir recursos para sua locomoção. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do petitório apresentado pelo autor em id.109176521, uma vez que alega ser o depoimento da parte embargada indispensável. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 19/03/2025, às 10h e 30 min na 1ª Vara Cível. Após voltem-me os autos conclusos. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte autora para que a audiência inicialmente aprazada para o dia 19/03/2025 às 9:00, de forma presencial, passe a ser de forma através de videoconferência, haja vista a parte promovente se localizar em Campina Grande-PB e não possuir recursos para sua locomoção. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do petitório apresentado pelo autor em id.109176521, uma vez que alega ser o depoimento da parte embargada indispensável. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 19/03/2025, às 10h e 30 min na 1ª Vara Cível. Após voltem-me os autos conclusos. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/03/2025 10:30 1ª Vara Cível da Capital.

19/03/2025, 10:40

Outras Decisões

18/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 10:30 1ª Vara Cível da Capital.

18/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de razões finais

09/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:48

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a ausência de provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 10 (dez) dias as partes para que apresentem as suas razões finais. Após o que, voltem-me conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a ausência de provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 10 (dez) dias as partes para que apresentem as suas razões finais. Após o que, voltem-me conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823143-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a ausência de provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 10 (dez) dias as partes para que apresentem as suas razões finais. Após o que, voltem-me conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Determinada diligência

18/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823143-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823143-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823143-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 6 de junho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2024, 09:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823143-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 23:55

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2024, 19:26

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:02

Despacho

•09/12/2025, 09:58

Despacho

•09/06/2025, 18:39

Decisão

•19/03/2025, 14:56

Decisão

•18/03/2025, 17:51

Despacho

•18/11/2024, 10:07

Despacho

•23/09/2024, 11:44

Despacho

•18/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:33

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 16:04

Decisão

•16/04/2024, 19:26