Procedimento Comum Cível 0819855-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 370.633,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:13

Determinada diligência

05/02/2026, 07:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 22:37

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 22:27

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 11:09

Despacho

•19/05/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:13

Determinada diligência

05/02/2026, 07:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 22:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO A Ré foi citada pessoalmente, através de seu representante legal (ID 103164469), e o sistema certificou o decurso do prazo, sem que tenha sido oferecida contestação. Deste modo, decreto-lhe(s) a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Tendo o Promovente se manifestado posteriorment ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO A Ré foi citada pessoalmente, através de seu representante legal (ID 103164469), e o sistema certificou o decurso do prazo, sem que tenha sido oferecida contestação. Deste modo, decreto-lhe(s) a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Tendo o Promovente se manifestado posteriorment ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:57

Decretada a revelia

07/05/2025, 22:11

Determinada diligência

07/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:15

Determinada diligência

23/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819855-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:37

Determinada diligência

19/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2024, 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 07/02/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/02/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/12/2023, 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/11/2023, 07:28

Recebidos os autos.

29/11/2023, 07:28

Determinada diligência

28/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 21:52

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES MOURA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:00

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Os Promoventes obtiveram a redução do valor das custas processuais em 60% e o parcelamento em 6 (seis) vezes (ID 74957298), porém, somente comprovou o pagamento da 1ª parcela, efetuada em 17.07.2023 (ID 76209890). Assim, intimem-se os Promoventes, por seus advogados, para comprovar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Os Promoventes obtiveram a redução do valor das custas processuais em 60% e o parcelamento em 6 (seis) vezes (ID 74957298), porém, somente comprovou o pagamento da 1ª parcela, efetuada em 17.07.2023 (ID 76209890). Assim, intimem-se os Promoventes, por seus advogados, para comprovar ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

24/10/2023, 00:00

Determinada diligência

14/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO Os Promoventes requereram a gratuidade judicial ou, alternativamente, a sua redução, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Juntou-se aos autos cópia da Declaração de Imposto de Renda do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO Os Promoventes requereram a gratuidade judicial ou, alternativamente, a sua redução, sob o argumento de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Juntou-se aos autos cópia da Declaração de Imposto de Renda do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: 002.735.464-49 (AUTOR).

19/06/2023, 19:57

Determinada diligência

19/06/2023, 19:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:50

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Intimem-se os Promoventes, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) comprovante de residência atualizado; b) instrumento procuratório tendo como outorgantes apenas os Promoventes. c) declaração de IRPF a justificar o pedido de assistência ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Intimem-se os Promoventes, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) comprovante de residência atualizado; b) instrumento procuratório tendo como outorgantes apenas os Promoventes. c) declaração de IRPF a justificar o pedido de assistência ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819855-46.2023.8.15.2001

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:09

Determinada diligência

18/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2023, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2023, 21:14

Distribuído por dependência

29/04/2023, 21:13

Decisão

•19/06/2023, 19:57

Decisão

•20/06/2023, 13:18

Despacho

•14/10/2023, 17:39

Despacho

•23/10/2023, 13:20

Despacho

•28/11/2023, 15:42

Despacho

•19/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•23/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/05/2023, 11:09

Despacho

•19/05/2023, 09:05

Decisão

•19/06/2023, 19:57

Decisão

•20/06/2023, 13:18

Despacho

•14/10/2023, 17:39

Despacho

•23/10/2023, 13:20

Despacho

•28/11/2023, 15:42

Despacho

•19/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•23/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Despacho

•07/05/2025, 22:11

Despacho

•08/05/2025, 13:56

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:57

Despacho

•05/02/2026, 07:54

Despacho

•09/02/2026, 11:13

Despacho

•01/04/2026, 08:52

Despacho

•14/04/2026, 10:34