Execução Fiscal 0000096-40.2013.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.094,18

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ROBERTA VALERIA RODRIGUES

Reu

ROBERTA WALERIA RODRIGUES FORMIGA PAIXAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:44

Outras Decisões

26/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•27/01/2026, 17:28

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:44

Outras Decisões

26/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Recebidos os autos

12/03/2025, 08:30

Juntada de Acórdão

12/03/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

12/11/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:33

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 04:45

Recebidos os autos

07/11/2024, 04:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de ROBERTA VALERIA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba e Executado(a): Roberta Valéria Rodrigues. Assim, diante da apelação apresentada pelo exequente e conforme determinado na sentença, fica INTIMADO(A) o executado(a) acima para apresentação de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intimação - NOTA DE FORO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB – Execução de Fiscal nº 0000096-40.2013.8.15.0301 –

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ROBERTA VALERIA RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 17:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000096-40.2013.8.15.0301. Autor: Nome: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Réu: Nome: ROBERTA VALERIA RODRIGUES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Pombal fica a promovida revel intimada da sentença Id 91238242 através de publicação no DJEN. POMBAL, em 29 de maio de 2024. Katyana Alencar Martins Técnica Judiciária Intimação - 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 POMBAL ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [Federais]

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:53

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 10:49

Outras Decisões

18/08/2020, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 08:41

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 08:41

Processo migrado para o PJe

15/10/2019, 09:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2019 09:32 TJEPB03

15/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2019 NF 175/1

15/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

15/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 14: 10/2019 D002562170301 12:16:54 TERCEIR

14/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 PA00088170301 08:46:58 INMETRO

31/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 PA00088170301 17/03/2017 14:00

24/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/03/2017 INSS

14/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 02/2017 D011309160301 12:43:37 TERCEIR

03/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2017 PA00360160301 12:43:37 INMETRO

03/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 PA00360160301 10/10/2016 14:00

13/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 PA00296160301 10:50:36 INMETRO

06/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 09/2016 D006060160301 10:50:36 TERCEIR

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2016 DO INSS

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 PA00296160301 02/09/2016 14:00

06/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/08/2016 INSS

19/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 PA00152160301 11:17:41 INMETRO

18/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 PA00152160301 12/05/2016 14:00

13/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/05/2016 INSS

06/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 05/2016 D011369150301 10:51:06 TERCEIR

05/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015 P003003150301 13:56:45 INMETRO

25/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P003003150301 13:57:21 INMETRO

24/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/09/2015 INSS

11/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P002474150301 12:19:53 INMETRO

02/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2015 D009109150301 12:19:53 INMETRO

02/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P002474150301 13:55:07 INMETRO

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 05/2015 D004985150301 19:46:02 001

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2015 ROBERTA VALERIA RODRIGUES

04/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 CITACAO ORDENADA

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 02/2013 TJEPB12

04/02/2013, 00:00

Despacho

•25/08/2025, 16:35

Despacho

•25/08/2025, 16:35

Decisão

•26/03/2025, 14:54

Despacho

•07/11/2024, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/09/2024, 19:30

Despacho

•29/08/2024, 16:27

Sentença

•25/03/2024, 11:13

Decisão

•18/08/2020, 16:51

Decisão

•13/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 08:41