Execução Fiscal 0003038-68.2004.8.15.0751 - TJPB

Execução Fiscal 0003038-68.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 25/06/2024

06/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA FIDELIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS BATISTA FIDELIS INTIMAÇÃO INTIME a parte executada - CARLOS BATISTA FIDELIS - para ciência da sentença que JULGOu EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024, bem como com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003038-68.2004.8.15.0751

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:50

Processo Desarquivado

02/05/2024, 12:17

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 15:40

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:40

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 20:53

Decisão

•05/10/2022, 15:17

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Partes do Processo(7)