Procedimento Comum Cível 0801975-07.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801975-07.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801975-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801975-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON LUIS LEITE SOUSA RÉU: LUCIANA TRAJANO DA SILVA R UNIVERSITÁRIA RUTH MAGALHÃES, 85, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-040 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (RÉU) De ordem do MM. Juiz de Direito da Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital, MANDA ao oficial de justiça a quem este for entregue, CITAR e INTIMAR a parte promovida, nome e endereço acima mencionados, por todos os atos do presente processo, bem como, para comparecer de FORMA VIRTUAL a audiência de conciliação, Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 10/05/2024 Hora: 10:00. Não havendo acordo, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a contar do dia da realização da audiência aprazada. Ficando advertido que, não sendo contestada a ação será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, constantes da inicial. (Art. 344, CPC). Advirta-se, ainda, que poderá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até dez dias antes da audiência, conforme art.334, §§ 5º e 8º do CPC, ocasião em que começará a contagem do prazo de 15 dias para oferecimento da contestação. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0801975-07.2024.815.2001 Horário: 10 mai. 2024 10:00 da manhã São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/84179670317?pwd=OVFNSFBhcDlIdDk5bC82bEVTaXU2Zz09 ID da reunião: 841 7967 0317 Senha: 045891 João Pessoa. 11 de abril de 2024 MARIA DE LOURDES GONDIM Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011712215017900000079387413 Certidão inteiro teor Cartório Eunápio Torres Documento de Comprovação 24011712215161800000079387421 Documentos de identificação, residência Sr. Washington Documento de Identificação 24011712215484500000079387808 Certidao Nascimento Washington Documento de Identificação 24011712215598600000079387424 Declaração de hiposssufisiência Sr. Washington Documento de Comprovação 24011712215713700000079387776 Procuração Sr. Washington Procuração 24011712215965700000079387787 WhatsApp Image 2024-01-17 at 10.57.03 Documento de Comprovação 24011712220037900000079387790 Despacho Despacho 24012221064976700000079411498 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM COM URGÊNCIA Petição 24012511471696500000079698102 MANDADO - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 PROCESSO Nº 0801975-07.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS LEITE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA TRAJANO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA TRAJANO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS LEITE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)