Execução Fiscal 0801344-64.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.817,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS

OAB/PB 25648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:13

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 15:23

Despacho

•25/04/2025, 15:23

25/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:13

Declarada incompetência

03/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:15

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUSA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0801344-64.2022.8.15.0051 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para falar sobre o requerimento da parte executada (Id. 74350940 e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:13

Outras Decisões

27/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 01:46

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 01:46

Despacho

•27/01/2025, 09:45

Decisão

•03/12/2024, 13:13

Despacho

•29/05/2024, 16:53

Despacho

•27/10/2022, 11:30