Cumprimento de sentença 0816027-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816027-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:25

Juntada de outros documentos

23/01/2025, 11:14

Juntada de Alvará

23/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO RÉU: EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, UNITED AIRLINES, INC INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:"Intime-se a parte autora para informar os dados bancários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas." JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0816027-08.2024.8.15.2001

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:15

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO

•22/01/2025, 12:15

DESPACHO

•20/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816027-08.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Overbooking] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P. R. I. Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

31/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Decorrido prazo de MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MELYSSA REGIS LUCENA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

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