Procedimento Comum Cível 0803170-21.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

01/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAYANNE MARQUES NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: RAYANNE MARQUES NASCIMENTO - PB31014 REU: BASTOS LEITE LTDA SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803170-21.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. RAYANNE MARQUES NASCIMENTO qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PROMOOVER PRODUÇÕES E EVENTOS. Após a distribuição do feito, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 90294799). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação, dado o direito disponível discutido. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo, sendo dispensada, também, o prévio consentimento do promovido, que não chegou a ser citado. Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 90294799, e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do autor ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, ante a utilização mínima da máquina judiciária. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

31/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 13/05/2024

30/05/2024, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2024, 13:02

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

12/05/2024, 08:46

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2024, 10:36

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:02