Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803055-24.2023.8.15.0131 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803055-24.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

20/08/2024, 08:33

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MEGA PRECO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0803055-24.2023.8.15.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. 1.Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 02/07/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95. Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de cota

08/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 10:00

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MEGA PRECO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0803055-24.2023.8.15.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. 1.Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 02/07/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95. Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator

31/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

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