Apelação Cível 0827582-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB/RJ 96293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANANDA SILVA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025

14/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025

14/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/05/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:36

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:21

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

08/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANANDA SILVA MACIEL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE).

30/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

28/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2024, 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 15/07/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

22/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/07/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/06/2024, 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

19/06/2024, 14:15

Recebidos os autos.

19/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 09:48

DECISÃO

•14/01/2023, 18:28

DESPACHO

•19/03/2023, 13:16

DECISÃO

•09/05/2023, 15:22

DECISÃO

•19/05/2023, 09:15

DECISÃO

•19/05/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:19

SENTENÇA

•17/01/2024, 09:59

SENTENÇA

•17/01/2024, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/01/2024, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/01/2024, 11:30

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•17/05/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:36

DECISÃO

•14/01/2023, 18:28

DESPACHO

•19/03/2023, 13:16

DECISÃO

•09/05/2023, 15:22

DECISÃO

•19/05/2023, 09:15

DECISÃO

•19/05/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:19

SENTENÇA

•17/01/2024, 09:59

SENTENÇA

•17/01/2024, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/01/2024, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/01/2024, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/01/2024, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2024, 19:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 09:42

DESPACHO

•24/04/2024, 11:02

DESPACHO

•19/06/2024, 14:14

DESPACHO

•05/09/2024, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2024, 15:52

DESPACHO

•23/09/2024, 18:47

DECISÃO

•30/09/2024, 10:52

DESPACHO

•28/10/2024, 07:54

DESPACHO

•28/10/2024, 07:54

DESPACHO

•10/02/2025, 10:05

DESPACHO

•18/02/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 15:52