Execução de Título Extrajudicial 0824659-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0824659-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0824659-23.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO(010.521.044-79); EDSON MANZATTI MENDES(036.617.024-40); Vistos. A parte autora, requereu justiça gratuita, fundamentando o pedido na alta taxa de inadimplência em que se encontra o condomínio exequente. A justiça gratuita foi indeferida, tendo sido deferido o parcelamento, em três vezes, das custas iniciais de R$ 167,67 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), intimando-se o autor para proceder com o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (Id. 91375969). O autor foi intimado e se manteve inerte. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 290 do CPC, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante do exposto, ante a falta de pagamento das custas iniciais, determino o cancelamento na distribuição (código 488, CNJ) com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

05/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:18

Determinado o cancelamento da distribuição

04/07/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:25

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0824659-23.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO(010.521.044-79); EDSON MANZATTI MENDES(036.617.024-40); Vistos. A parte autora, requereu justiça gratuita, fundamentando o pedido na alta taxa de inadimplência em que se encontra o condomínio exequente. É o relatório. Decido. Apesar de não existir vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. É indispensável que esta demonstre a necessidade e a impossibilidade de arcar com os custos e as despesas do processo. A existência de condôminos inadimplentes não é suficiente para a concessão do benefício, até porque faz parte da realidade de quase todas as empresas/condomínios. Observo que o valor das custas iniciais é de aproximadamente R$ 167,67 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), não se mostrando capaz de comprometer as contas do condomínio edilício, motivo pelo qual INDEFIRO a justiça gratuita, deferindo, todavia, o parcelamento em três vezes. As guias já se encontram disponíveis no sistema. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após a juntada da primeira parcela, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias (CPC, art. 829), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito exequendo (CPC, art. 827), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 829). Em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cite-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 22:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO - CNPJ: 17.206.208/0001-64 (EXEQUENTE).

24/04/2024, 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 07:44

Documentos

DECISÃO

•04/07/2024, 09:18

DECISÃO

•04/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0824659-23.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO(010.521.044-79); EDSON MANZATTI MENDES(036.617.024-40); Vistos. A parte autora, requereu justiça gratuita, fundamentando o pedido na alta taxa de inadimplência em que se encontra o condomínio exequente. É o relatório. Decido. Apesar de não existir vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. É indispensável que esta demonstre a necessidade e a impossibilidade de arcar com os custos e as despesas do processo. A existência de condôminos inadimplentes não é suficiente para a concessão do benefício, até porque faz parte da realidade de quase todas as empresas/condomínios. Observo que o valor das custas iniciais é de aproximadamente R$ 167,67 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), não se mostrando capaz de comprometer as contas do condomínio edilício, motivo pelo qual INDEFIRO a justiça gratuita, deferindo, todavia, o parcelamento em três vezes. As guias já se encontram disponíveis no sistema. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após a juntada da primeira parcela, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias (CPC, art. 829), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito exequendo (CPC, art. 827), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 829). Em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cite-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

03/06/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 26/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Intimação em 04/06/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO - CNPJ: 17.206.208/0001-64 (EXEQUENTE).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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