Procedimento Comum Cível 0826400-98.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826400-98.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CHAVES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:26

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A AÇÃO ORDINÁRIA. Desistência da ação. Sem citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. MARIA ANTONIETA CHAVES, qualificado nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, também devidamente qualificado. O processo seguiu seu trâmite, vindo o autor pugnar pela desistência da ação. Vieram conclusos os autos. É o relatório. Passo a decidir. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. O inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a desistência da ação pelo autor. Ocorre que, segundo o parágrafo quarto desse mesmo artigo, a desistência, se oferecida a contestação, só poderá ocorrer com o consentimento do promovido. Nestas condições, a homologação do pedido de desistência formulado pelo autor não fere o disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, posto que o réu sequer foi citado. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A AÇÃO ORDINÁRIA. Desistência da ação. Sem citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. MARIA ANTONIETA CHAVES, qualificado nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, também devidamente qualificado. O processo seguiu seu trâmite, vindo o autor pugnar pela desistência da ação. Vieram conclusos os autos. É o relatório. Passo a decidir. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. O inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a desistência da ação pelo autor. Ocorre que, segundo o parágrafo quarto desse mesmo artigo, a desistência, se oferecida a contestação, só poderá ocorrer com o consentimento do promovido. Nestas condições, a homologação do pedido de desistência formulado pelo autor não fere o disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, posto que o réu sequer foi citado. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 19:54

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 20:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:49

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 15:26