Procedimento Comum Cível 0802685-65.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.356,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GUARABIRA (IAPM)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM LIMA

OAB/PB 16880·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI

OAB/PB 20583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE GUARABIRA (IAPM)

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

SIBELLE GONCALVES RODRIGUES GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BRASILEIRO DOURADO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

01/05/2026, 15:49

Juntada de Certidão

01/05/2026, 15:48

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:12

Outras Decisões

11/11/2025, 22:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:10

Juntada de Ofício

19/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Todas as movimentações(228)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

14/05/2026, 16:14

Conclusos para despacho

01/05/2026, 15:49

Juntada de Certidão

01/05/2026, 15:48

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:12

Outras Decisões

11/11/2025, 22:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:10

Juntada de Ofício

19/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Deferido o pedido de

06/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:13

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802685-65.2018.8.15.0181 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Sobre a informação de não comparecimento do periciando, manifestem-se as partes em 5 dias. INTIMEM-SE. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802685-65.2018.8.15.0181 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Sobre a informação de não comparecimento do periciando, manifestem-se as partes em 5 dias. INTIMEM-SE. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802685-65.2018.8.15.0181 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Sobre a informação de não comparecimento do periciando, manifestem-se as partes em 5 dias. INTIMEM-SE. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802685-65.2018.8.15.0181 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Sobre a informação de não comparecimento do periciando, manifestem-se as partes em 5 dias. INTIMEM-SE. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 22:56

Determinada diligência

17/07/2025, 22:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802685-65.2018.8.15.0181 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Sobre a petição da perita (Id. n. 109246309), manifestem-se as partes em 5 dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Determinada diligência

27/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:47

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 19:11

Conclusos para despacho

27/07/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:58

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0802685-65.2018.8.15.0181 Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a certidão retro no prazo de cinco dias. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 21:11

Determinada Requisição de Informações

28/05/2024, 21:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOSE BRASILEIRO DOURADO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:51

Outras Decisões

19/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 17:46

Declarada incompetência

28/02/2023, 22:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:24

Determinada diligência

16/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE BRASILEIRO DOURADO JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:43

Determinada diligência

30/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:34

Deferido o pedido de

04/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 20:09

Determinada diligência

08/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:54

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:51

Deferido o pedido de

30/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:32

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:10

Juntada de certidão oficial de justiça

16/07/2021, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:26

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:50

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:17

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:34

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/02/2021, 21:31

Juntada de Petição de resposta

01/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:05

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:04

Juntada de Decisão

04/12/2020, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:32

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:20

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão

26/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de WAMBERTO ALMEIDA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:21

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:10

Juntada de Certidão

16/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2020, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:11

Juntada de Certidão

30/09/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão

30/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:47

Juntada de Certidão

19/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/09/2020, 15:00

Juntada de Certidão

08/07/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:42

Juntada de Certidão

12/05/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:09

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:33

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA FERNANDES AMORIM em 25/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2019, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 10:45

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 10:58

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

11/12/2018, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2018, 08:41

Declarada incompetência

20/11/2018, 13:18

Conclusos para decisão

16/11/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 10:31

Decisão

•11/11/2025, 22:31

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•21/07/2025, 11:48

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Despacho

•27/03/2025, 14:34

Despacho

•27/03/2025, 14:34

Despacho

•18/08/2024, 19:11

Despacho

•25/07/2024, 20:24

Despacho

•28/05/2024, 21:11

Despacho

•28/05/2024, 21:11

Despacho

•03/10/2023, 21:25

Decisão

•19/04/2023, 09:51

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

Decisão

•11/11/2025, 22:31

Despacho

•06/08/2025, 13:37

Despacho

•21/07/2025, 11:48

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Despacho

•27/03/2025, 14:34

Despacho

•27/03/2025, 14:34

Despacho

•18/08/2024, 19:11

Despacho

•25/07/2024, 20:24

Despacho

•28/05/2024, 21:11

Despacho

•28/05/2024, 21:11

Despacho

•03/10/2023, 21:25

Decisão

•19/04/2023, 09:51

Decisão

•19/04/2023, 09:51

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 17:46

Decisão

•28/02/2023, 22:28

Decisão

•28/02/2023, 22:28

Despacho

•13/02/2023, 17:06

Despacho

•09/01/2023, 21:33

Despacho

•09/08/2022, 12:45

Despacho

•16/05/2022, 20:24

Despacho

•30/03/2022, 11:01

Despacho

•04/03/2022, 12:15

Despacho

•08/12/2021, 09:54

Despacho

•30/08/2021, 19:51

Despacho

•21/07/2021, 11:32

Despacho

•15/07/2021, 11:26

Despacho

•01/06/2021, 10:50

Despacho

•28/03/2021, 17:30

Despacho

•15/02/2021, 11:58

Despacho

•31/01/2021, 16:40

Certidão

•04/12/2020, 08:40

Decisão

•04/12/2020, 08:40

Despacho

•30/10/2020, 14:29

Despacho

•20/10/2020, 09:21

Despacho

•30/09/2020, 14:35

Despacho

•25/09/2020, 11:48

Despacho

•13/05/2020, 12:04

Despacho

•02/04/2020, 13:09

Despacho

•13/02/2020, 10:33

Decisão

•27/08/2019, 10:45

Despacho

•26/06/2019, 10:58

Despacho

•12/12/2018, 11:41

Decisão

•20/11/2018, 13:18