Interdição/Curatela 0829687-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0829687-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Edital em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA, portador(a) de: crises convulsivas generalizadas. CID 10 M41 G40, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: ANA LECIA DE CARVALHO. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB,, João Pessoa, 10 de dezembro de 2024. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0829687-69.2024.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:05

Expedição de Edital.

10/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:43

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA, portador(a) de: crises convulsivas generalizadas. CID 10 M41 G40, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: ANA LECIA DE CARVALHO. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 21 de novembro de 2024. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0829687-69.2024.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

22/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 10:53

Sentença

•13/09/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829687-69.2024.8.15.2001. REQUERENTE: ANA LECIA DE CARVALHO REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA Intimação - v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assuntos: [Curatela] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por ANA LÉCIA DE CARVALHO SANTANA em face de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos constata-se que tanto a parte autora, como o promovido, residem em endereço abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB nº 55/2012, publicada no DJe do dia 07/08/2012. É cediço que os foros distritais foram criados com o objetivo de descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Há, no caso em tela, divisão de competência funcional, portanto de caráter absoluto, que pode ser reconhecida de ofício. Neste sentido, inclusive, já decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja-se: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO CONSUMERISTA. FEITO AJUIZADO NA COMARCA DA CAPITAL E DEPOIS REMETIDO PARA UMA DAS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MANGABEIRA. FRACIONAMENTO DA COMARCA DA CAPITAL EM DISTRITOS PARA DESCENTRALIZAR A FUNÇÃO JUDICANTE. VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE OBSERVOU O CRITÉRIO FUNCIONAL DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA PARAIBANA. DISTRITOS QUE NÃO PODEMSER CONFUNDIDOS COM COMARCAS PARA A FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTES DO TJPB. ARTIGO557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. Os foros distritais foram criados com o escopo de descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Assim, o foro distrital de Mangabeira não é comarca diversa, mas apenas uma divisão funcional da Comarca da Capital. 2. O fato de o processo ser remetido para o foro distrital de Mangabeira, onde o autor/agravado tem domicílio, não configura incompetência territorial, mas funcional, que pode serconhecida de ofício. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20041622520148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO D FERREIRA, j. em 04-09-2014) PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA A UMA DAS VARAS DO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. FORO DISTRITAL QUE SE TRATA DE MERO FRACIONAMENTO DA COMARCA (JOÃO PESSOA). AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O fato de o feito ser remetido para o foro distrital de Mangabeira, o qual abrange a jurisdição do domicílio do agravante/autor, não se trata incompetência territorial, mas sim de competência funcional que pode ser conhecida de ofício. 2. Com efeito, os foros distritais foram criados para descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao Judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Assim, o foro distrital de Mangabeira não é comarca diversa, mas apenas uma divisão funcional da Comarca da Capital, mostrando-se acercada a redistribuição do feito. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004170320168150000, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ, j. em 19-04-2016) Ante os argumentos acima expostos, por reconhecer que este juízo é incompetente para o deslinde da questão, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, declino da competência, determinando a remessa dos autos a respectiva Vara competente do Foro Regional de Mangabeira. Intime-se, via sistema, para ciência. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

03/06/2024, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Edital em 12/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Edital em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.

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