Procedimento Comum Cível 0808491-08.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.947,76

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

GIOVANNI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA SEMOB - PB

Reu

DETRAN PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DETRAN PB em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SEMOB - PB em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DETRAN PB em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SEMOB - PB em 13/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:28

PROJETO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 11:46

14/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2024, 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:30

Determinada a emenda à inicial

12/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:02

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIOVANNI GOMES DA SILVA REU: DETRAN PB, SUPERINTENDENTE DA SEMOB - PB DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCESSO Nº 0808491-08.2023.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atos Unilaterais] Vistos, etc. Considerando o teor da Resolução n. 35/2022 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que consolidou as competências dos Juizados Especiais Cíveis e Mistos, atribuindo-lhes as competências previstas na Lei n. 9.099/95 e Lei n. 12.153/2022 e que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência em face do Juizado Especial da Comarca de Guarabira, em razão da mesma ser absoluta. Publicado eletronicamente. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

01/06/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 22:45

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:27

Determinada a emenda à inicial

31/03/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 20:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:42

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 10:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 12:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 12:02

DESPACHO

•12/07/2024, 11:14

DECISÃO

•01/06/2024, 22:45

DECISÃO

•01/06/2024, 22:45

DECISÃO

•31/03/2024, 20:18

DECISÃO

•31/03/2024, 20:18

DESPACHO

•13/12/2023, 08:42

DESPACHO

•12/12/2023, 10:57