Execução Fiscal 0802908-08.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.947.526,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

EDMUNDO RIBEIRO DE LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2025, 10:58

Declarada incompetência

19/08/2025, 15:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de réplica

22/07/2024, 20:05

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2025, 10:58

Declarada incompetência

19/08/2025, 15:26

Juntada de provimento correcional

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:00

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de réplica

22/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:41

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMUNDO RIBEIRO DE LUCENA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCESSO Nº 0802908-08.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante] Vistos, etc Defiro a gratuidade. Inicialmente, indefiro a suspensão da execução fiscal em andamento, exceto para liberação de valores, devendo o processo prosseguir regularmente. Cite-se, com as advertências legais, pelo sistema (havendo Procuradoria cadastrada). Contestando, havendo preliminares, à impugnação. No mesmo prazo da impugnação, devem as partes especificarem de modo concreto as provas que desejem produzir, sob pena de indeferimento, sendo os autos conclusos para análise do pedido de provas. Em caso de pugnarem pelo julgamento do feito, faça-se conclusos para sentença. Associe-se ao processo de execução fiscal e junte-se cópia dessa determinação para que não haja transferência de valores ou bens, até ulterior deliberação. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

03/06/2024, 00:00

Determinada a citação de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

01/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 22:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2024, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2024, 17:39

Determinada a redistribuição dos autos

05/04/2024, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 13:15

Decisão

•01/06/2024, 22:42

Decisão

•01/06/2024, 22:42

Decisão

•05/04/2024, 17:39