Cumprimento de sentença 0801636-94.2022.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801636-94.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/04/2026, 12:12

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:26

Juntada de Informações

10/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:48

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801636-94.2022.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA JOSE PRIMO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA JOSE PRIMO DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. Vistos, etc. MANUEL JOSE DE FARIAS aforou AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA. No curso da demanda, sobreveio notícia do falecimento do autor, sendo intimada a defesa para regularizar o polo ativo da demanda no prazo de 30 (trinta) dias. Em petição retro, o advogado da parte autora informou acerca da impossibilidade de proceder à habilitação dos herdeiros - ID n. 114610365. É relatório. Passo a decidir. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam para habilitação dos herdeiros do autor, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ocorrendo o falecimento do autor no curso da lide, deve ser realizada a sucessão processual, sob pena de extinção do processo. A não regularização do polo ativo da ação leva à falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, foi oportunizado prazo bastante razoável para a habilitação dos herdeiros do de cujus, incumbência que não foi cumprida. Desse modo, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. nos termos dos arts. 313, § 2º, inciso II e 485, IV do CPC, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/09/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:12

Sentença

•12/09/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801636-94.2022.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA JOSE PRIMO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA JOSE PRIMO DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. Vistos, etc. MANUEL JOSE DE FARIAS aforou AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de JERANIL LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA. No curso da demanda, sobreveio notícia do falecimento do autor, sendo intimada a defesa para regularizar o polo ativo da demanda no prazo de 30 (trinta) dias. Em petição retro, o advogado da parte autora informou acerca da impossibilidade de proceder à habilitação dos herdeiros - ID n. 114610365. É relatório. Passo a decidir. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam para habilitação dos herdeiros do autor, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ocorrendo o falecimento do autor no curso da lide, deve ser realizada a sucessão processual, sob pena de extinção do processo. A não regularização do polo ativo da ação leva à falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, foi oportunizado prazo bastante razoável para a habilitação dos herdeiros do de cujus, incumbência que não foi cumprida. Desse modo, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. nos termos dos arts. 313, § 2º, inciso II e 485, IV do CPC, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

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Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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