Procedimento Comum Cível 0803676-03.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803676-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA DA FONSECA BARROS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:19

Publicado Sentença em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO REU: PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS, ROZANGELA MARIA DA FONSECA BARROS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803676-03.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO REU: PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS, ROZANGELA MARIA DA FONSECA BARROS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803676-03.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO REU: PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS, ROZANGELA MARIA DA FONSECA BARROS SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803676-03.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

26/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:14

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:33

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:12

SENTENÇA

•24/02/2025, 12:58

—

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA DA FONSECA BARROS em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO em 25/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO LEAL DE ARAUJO GALVAO em 11/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Todas as movimentações(42)