Cumprimento de sentença 0803605-07.2022.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803605-07.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803605-07.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(es): Nome: GERALDO BERNARDO Endereço: Sítio Neves, S/N, Área Rural, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Réu(s): Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Endereço: Avenida Alphaville, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas.

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:05

Juntada de Alvará

26/11/2025, 10:04

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:52

Outras Decisões

23/10/2025, 20:38

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de GERALDO BERNARDO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO BERNARDO EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA O exequente promoveu a execução. O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 104515646).. Em seguida, o executado apresentou embargos à execução, mas reiterou o pedido de extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. executado: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803605-07.2022.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Seguro] Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 110656836. Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências, caso ainda não tenham sido pagas pelo intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Art. 2º. Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias. Com o recolhimento das custas, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GERALDO BERNARDO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/10/2025.

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