Apelação Cível 0805334-72.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.412,23

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BERNADETE DE LOURDES MARSICANO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2023, 12:31

Baixa Definitiva

11/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 28/04/2023

11/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de BERNADETE DE LOURDES MARSICANO ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 02:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:41

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:40

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2023, 12:31

Baixa Definitiva

11/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 28/04/2023

11/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2021, 09:16

SENTENÇA

•28/06/2022, 11:52

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de BERNADETE DE LOURDES MARSICANO ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 02:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:41

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2022, 21:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de cota

10/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/07/2022, 01:57

Juntada de Certidão

20/07/2022, 01:57

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 14:06

SENTENÇA

•29/06/2022, 09:16

DESPACHO

•08/08/2022, 12:30

DESPACHO

•01/11/2022, 21:10

DESPACHO

•23/11/2022, 13:00

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 02:13