Cumprimento de sentença 0800335-55.2023.8.15.0561 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800335-55.2023.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800335-55.2023.8.15.0561. EXEQUENTE: RITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S/A em desfavor da parte autora/sucumbente Rita Maria da Silva Oliveira (id.100646613). O exequente alega que é credor da multa por litigância de má-fé imposta à executada. Juntou planilha dos cálculos (id.100646613). Coisa julgada (id. 93331600). Certidão de trânsito em julgado (id.93331606). A parte executada, por meio do seu advogado, apresenta comprovante de pagamento judicial no valor de R$ 2.145,78 (DJO, id. 102635805). A parte exequente deu quitação tácita e pede a expedição de alvará (id.106681342). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial. A parte exequente deu quitação tácita e pediu o levantamento do valor. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC). Invertam-se os polos desta ação. Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Banco Bradesco S/A, CNPJ do favorecido: 60.746.948/0001-12, no valor de R$2.145,78 (DJO, id. 102635805), referente a multa por litigância de má-fé. Diante do deferimento da gratuidade da justiça (id. 72946829), MANTENHO a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência. Após, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Coremas 0800335-55.2023.8.15.0561 ATO ORDINATÓRIO n° 14, do Anexo D praticado nos termos da Portaria n° 01/2017, de 16 de novembro de 2017, da lavra do Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 349 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por: ( )mandado ( )nota de foro n°__________________ ( )precatória ( )ofício n°__________________________ ( )via postal ( )edital ( )em cartório ( x )outros_____________________________ Coremas, 18 de outubro de 2024 SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) ANEXO D – ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Expedi citação por meio eletrônico. 2. Expedi nova citação pelo correio, tendo em vista que a frustação do ato anterior não tem relação com a citação. 3. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 4. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 5. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 6. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 7. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 8. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 9. Procedi a citação da parte ré no cartório, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 246, III, do CPC/2015. 10. Expedi intimação ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar prova das publicações do edital de citação. 11. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 12. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 13. Expedi nova citação com base nos novos elementos contidos nos autos. 14. Expedi nova intimação com base nos novos elementos contidos nos autos. 15. Expedi intimação pessoal à parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1°, do CPC/2015), sob pena de extinção por abandono.

29/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 29/04/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(20)