Apelação Cível 0809079-60.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 51.409,68

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2022, 14:18

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 22/10/2022

27/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:31

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:34

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2022, 14:18

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 22/10/2022

27/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:50

DESPACHO

•11/07/2022, 13:10

15/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:31

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2022, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2022, 07:31

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de cota

11/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 07:34

Juntada de Certidão

04/02/2022, 07:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:55

Recebidos os autos

04/02/2022, 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022, 06:06

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 06:06

DESPACHO

•05/07/2022, 07:31

DESPACHO

•09/03/2022, 07:34

DESPACHO

•30/01/2022, 11:04

SENTENÇA

•30/12/2021, 09:17

DESPACHO

•19/06/2020, 15:47

DESPACHO

•15/04/2019, 16:20

DECISÃO

•20/03/2019, 17:12