Procedimento Comum Cível 0827236-71.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827236-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050312411280500000084442413 PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO E CONTRATO - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Procuração 24050312411506000000084442418 Documento pessoal - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Identificação 24050312411795200000084442419 Comprovante de Residência - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24050312412055800000084442420 Comprovante de Rendimentos - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24050312412353700000084442421 Ficha Funcional - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24050312412852600000084442423 Extrato e microfilmagens PASEP - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24050312413072800000084443679 Parecer Contábil - PASEP - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24050312413309500000084443680 Decisão Decisão 24050622290173600000084507726 Expediente Expediente 24050707380904800000084573132 HABILITAÇÂO Petição 24052411525042800000085539951 9285800-02dw-procurao bb e demais es pe pi pb sp_compressed Documento de Comprovação 24052411525126600000085539957 9285800-03dw-atos constitutivos bb completo Outros Documentos 24052411525200200000085539960 Contestação Contestação 24052812495752500000085717397 EXTRATO_ON-LINE1045062 Documento de Comprovação 24052812495844200000085717400 MICROFICHAS1045063 Documento de Comprovação 24052812495947000000085717402 TRANSCRIÇÃO DE MICROFICHAS1045064 Documento de Comprovação 24052812500031400000085717404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060309390724600000085892016 Intimação Intimação 24060309394868400000085892578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060309390724600000085892016 Réplica Réplica 24062610382760300000087055127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070108182231800000087245035 Intimação Intimação 24070108185738600000087245038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070108182231800000087245035 Petição Petição 24070417184298600000087495569 Petição Petição 24071815055717500000088176124 Petição Petição 24081517313253700000092651371 Certidão de óbito - SEVERINO DO RAMO MOIZINHO Documento de Comprovação 24081517313325400000092651372 Decisão Decisão 24112118385601800000097819916 Decisão Decisão 24112118385601800000097819916 Petição Petição 25012323293233800000100134568 12415479-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323293309700000100134639 Informação Informação 25031111090948400000102366383 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 24070108182231800000087245035, Intimação: 24070108185738600000087245038, Documento de Comprovação: 24050312412852600000084442423, Documento de Identificação: 24050312411795200000084442419, Petição Inicial: 24050312411280500000084442413, Documento de Comprovação: 24050312412055800000084442420, Documento de Comprovação: 24050312412353700000084442421, Documento de Comprovação: 24050312413072800000084443679, Procuração: 24050312411506000000084442418, Documento de Comprovação: 24050312413309500000084443680] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827236-71.2024.8.15.2001

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827236-71.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/07/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/04/2026.

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