Cumprimento de sentença 0854460-18.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854460-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:33

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854460-18.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: LEANDRO VITOR DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado(a): RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA Advogado(a): HELMITON PEREIRA DA COSTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O Acórdão da E. Turma Recursal do ID 102070577, determinou o seguinte: "Com o fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino, ainda, que o autor restitua, nos autos, o valor que foi disponibilizado na conta em razão do contrato declarado nulo". Assim, defiro o pedido do ID 127638577 do Banco Santander e ratifico a sentença de extinção por satisfação da obrigação do ID 103867509, restando ao autor cumprir a determinação do Acórdão. Por consequência, torno sem efeito o despacho do ID 125829535, em razão do deferimento do pedido do réu. Intime-se a parte autora para cumprir a determinação do Acórdão, no prazo de 15 dias. ". Prazo: 15 dias João Pessoa, em 9 de dezembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:01

Deferido o pedido de

03/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:00

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Decisão

•03/12/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854460-18.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: LEANDRO VITOR DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado(a): RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA Advogado(a): HELMITON PEREIRA DA COSTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. De início, o art. 48, da Lei 9.099/95 prevê: "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". Por sua vez. o art. 1.022, do CPC, estabelece: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Desta forma, a sentença proferida no ID103867509 não contém tais vícios, sendo plenamente possível ao autor informar, por simples petição, o não cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, razão pela qual, não conheço os embargos apresentados no ID 104223352. Saliente-se, ainda, que o Acórdão proferido no ID102070576 determinou: "Com o fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino, ainda, que o autor restitua, nos autos, o valor que foi disponibilizado na conta em razão do contrato declarado nulo". Posto isso, cumpra-se o que determinado na sentença de ID103867509 e, em seguida, de acordo com o informado pelo autor, intime-se os promovidos para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na letra "c" da sentença de mérito, sob pena de incidência da multa". Em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, cumprir com a determinação posta no Acórdão supracitado.". Prazo: 15 dias João Pessoa, em 22 de setembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONCALVES Técnico Judiciário

23/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/10/2025.

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