Procedimento Comum Cível 0828684-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.363,36

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SE Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 30 de setembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Financiamento de Produto]

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SE Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 30 de setembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Financiamento de Produto]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

29/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:27

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SE Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 30 de setembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Financiamento de Produto]

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SE Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 30 de setembro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo, Financiamento de Produto]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

29/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828684-16.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828684-16.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de réplica

03/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828684-16.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 09:51

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER FERNANDES DA SILVA - CPF: 058.751.914-22 (AUTOR).

12/06/2023, 21:32

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:59

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828684-16.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:42

Determinada Requisição de Informações

18/05/2023, 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:39

Documentos

DESPACHO

•18/05/2023, 22:43

DESPACHO

•19/05/2023, 10:42

DECISÃO

•12/06/2023, 21:32

DECISÃO

•20/06/2023, 11:46

DESPACHO

•23/07/2024, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 07:47

SENTENÇA

•29/09/2024, 16:47