Cumprimento de sentença 0826557-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.065,31

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MAX BUSINESS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIO WEBBER FALCAO MOURA

CPF

Reu

LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DONATO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PB 10130·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PB 26178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 09:15

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 07:32

Juntada de Alvará

15/10/2024, 17:47

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:19

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:06

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 07:30

Juntada de Alvará

13/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de MAX BUSINESS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Juntada de Alvará

09/10/2024, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 09:15

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 07:32

Juntada de Alvará

15/10/2024, 17:47

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 12:39

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:06

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 07:30

Juntada de Alvará

13/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de MAX BUSINESS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Juntada de Alvará

09/10/2024, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAX BUSINESS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO HENRIQUE DA SILVA - PB10130, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS - PB14808 EXECUTADO: LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEMAR SILVA DE SOUSA JUNIOR - PB26178 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0826557-71.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Rescisão / Resolução]

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:39

Juntada de outros documentos

03/10/2024, 09:32

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 14:26

Juntada de Alvará

20/09/2024, 11:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAX BUSINESS LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ, CAIO WEBBER FALCAO MOURA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826557-71.2024.8.15.2001 Vistos etc. Chamo o feito a ordem, visto que fora realizado acordo entre o autor e o executado LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ, e a transação feita sem anuência do fiador também extingue a fiança. Portanto, exclua-se o sr. CAIO WEBBER FALCAO MOURA do polo passivo e expeça-se alvará em seu favor, tendo em vista o valor bloqueado (ID. 072024000029322500 - R$ 1.132,04). Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intimem-se o devedor LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento. Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Inexistindo outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:31

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 12:16

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:43

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAX BUSINESS LTDA - ME REU: LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ, CAIO WEBBER FALCAO MOURA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826557-71.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, faça-se conclusão para determinação da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/08/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 08:52

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:16

Processo Desarquivado

24/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:01

Homologada a Transação

17/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:33

Juntada de Projeto de sentença

17/06/2024, 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo

17/06/2024, 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 25/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/06/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:49

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAX BUSINESS LTDA - ME REU: LUCAS RHILLDEREECH ROMERO AZEVEDO MENDES CRUZ, CAIO WEBBER FALCAO MOURA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826557-71.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se, conforme anexo, que a parte autora não é mais optante do SIMPLES NACIONAL ou, ainda, enquadra-se no SIMEI. Emende a autora a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente que conste o faturamento anual da empresa (IRPJ, por exemplo) e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

04/06/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/05/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

02/05/2024, 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:08

DECISÃO

•10/09/2024, 15:49

DECISÃO

•09/09/2024, 16:14

DECISÃO

•28/08/2024, 12:35

DECISÃO

•28/08/2024, 12:16

DESPACHO

•01/08/2024, 09:41

DESPACHO

•31/07/2024, 23:17

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:23

PROJETO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 10:33

DECISÃO

•11/06/2024, 19:36

DECISÃO

•03/06/2024, 11:00

DECISÃO

•02/06/2024, 12:47