Execução de Título Extrajudicial 0802679-82.2022.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:58

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.. EXECUTADO: DANIEL PASCHOAL. DESPACHO Intimada para juntar planiha atualizada do débito, a parte exequente quedou silente. Posto isso, determino: 1- Intime a parte exequente, mais uma e pela última vez, para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, colacionar planilha atualizada do débito perseguido, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual; 2- Ato seguinte, com a planilha colacionada, considerando que o executado se encontra em lugar incerto e não sabido, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3- Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer resoposta, no prazo legal; 4- Adimplida a dívida, INTIME a parte credora para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5- Indicadas as contas, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 6- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, venham os autos conclusos para a realização de restrições; 7- Satisfeito o débito, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC, e, em seguida, arquivar os autos. Silente, à serventia para elaborar minuta de extinção. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0802679-82.2022.8.15.2003 [Busca e Apreensão].

07/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:19

Deferido em parte o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.371.492/0001-85 (EXEQUENTE)

01/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.. REU: DANIEL PASCHOAL. DECISÃO Cuida de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas. Expedidos mandados de busca e apreensão, o veículo e a ré não foram localizados. Em razão disso, a parte autora requereu a conversão da busca e apreensão em execução. Este Juízo procedeu com busca de endereços nos sistemas. Intimada para indicar endereço a ser diligenciado, a parte autora indicou-o, entretanto, a diligência não logrou êxito. É o breve relatório. Decido. Destaque-se que o requerimento de conversão em execução encontra respaldo no poder do autor de dispor o seu direito de ação, de modo que, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, não vislumbra-se nulidade ou dano que possa impedir o deferimento da conversão em ação de execução, eis que o automóvel objeto da ação de busca e apreensão não foi encontrado. Ademais, conforme alude o art. 4º do Dec. 911/69, é facultado ao autor, requerer a conversão da busca em execução. Posto isso, acolho o pedido retro e, por consequência, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Dec. 911/69. 1 - Sendo assim, considerando que o executado se encontra em lugar incerto e não sabido, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 2 - Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer resoposta, no prazo legal; 3 - Adimplida a dívida, INTIME a parte credora para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 4 – Indicadas as contas, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 5- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, venham os autos conclusos para a realização de restrições; 6 - Satisfeito o débito, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC, e, em seguida, arquivar os autos. Ao cartório para proceder com a alteração da classe processual para "execução de título extrajudicial". O gabinete intimou a parte exequente pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0802679-82.2022.8.15.2003 [Busca e Apreensão].

17/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

15/03/2025, 17:00

Determinada diligência

15/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 17:00

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:53

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.. REU: DANIEL PASCHOAL. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o mandado de busca e apreensão restou infrutífero em razão da não localização do veículo e do réu no endereço indicado pela parte autora, pelo que esta requereu a conversão da presente ação em ação de execução. Todavia, conforme se depreende do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é possível, desde que não localizado o bem alienado fiduciariamente. No caso, as tentativas de localização do bem ainda não se esgotaram, visto que existem sistemas que possibilitam a realização de buscas por possíveis endereços da parte ré. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0802679-82.2022.8.15.2003 [Busca e Apreensão]. Indefiro o requerimento da parte autora, acerca da conversão da presente ação em ação de execução, uma vez que não se exauriram as tentativas de localização do bem a ser apreendido. Ademais, realizo busca ao Sistema PANDORA e anexo a esta decisão os possíveis endereços da parte ré encontrados. Com isso, Determino: 1- Intime a parte autora para, em 5 (cinco) dias, indicar os endereços a serem diligenciados e recolher as despesas com mandado de busca e apreensão, sob pena de extinção sem resolução do mérito; 2- Indicado o endereço e recolhidas as despesas com mandado, expeça mandado de busca e apreensão; 3- Infrutífera a diligência, intime a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, inclusive a conversão da ação em ação de execução. Silente, ao Cartório para elaboração de minuta de Sentença de extinção sem resolução do mérito, ante a baixa complexidade do ato. O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:01

Indeferido o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.371.492/0001-85 (AUTOR)

27/08/2024, 16:01

Determinada diligência

27/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:19

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802679-82.2022.8.15.2003. AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: DANIEL PASCHOAL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 3 de junho de 2024. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:36

Concedida a Medida Liminar

22/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:23

Indeferido o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.371.492/0001-85 (AUTOR)

03/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. (10.371.492/0001-85).

23/05/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:24

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 17/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.371.492/0001-85 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(92)

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