Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065988-97.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA ANDRADE MARINHO

OAB/PB 13496·CPF·Representa: Autor

JEAN RODNEY DANTAS DE SOUZA

OAB/PB 10911·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GERENCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIAO NUC

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:11

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 16:10

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(60)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:11

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

DECISÃO

•25/09/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:44

23/09/2024, 16:10

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 22:37

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:28

Concedida a Segurança a OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 07.416.228/0001-06 (IMPETRANTE)

22/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 08:55

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de parecer

17/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:53

Juntada de Certidão

18/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 05:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:42

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:42

Processo migrado para o PJe

06/06/2019, 15:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 04/2019 15:11 TJEJPF9

30/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019 NF 77/19

30/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 30: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 04/2019 D007678192001 15:09:48 003

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 04/2019 D027206142001 15:09:48 002

30/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015 CITACAO ORDENADA

13/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2015 CERTIFICADO

21/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015 02

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014 GERENCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2014 GERENCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL

19/11/2014, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 18: 11/2014 INTIMAçãO ORDENADA

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 11/11/2014 TJEJPWI

11/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 11/2014 TJEJPWI

05/11/2014, 00:00

DESPACHO

•10/07/2024, 08:27

DESPACHO

•03/07/2024, 19:49

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 19:35

DESPACHO

•10/05/2024, 11:14

DESPACHO

•08/05/2024, 16:20

DESPACHO

•20/10/2023, 21:17

DESPACHO

•17/05/2023, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2022, 09:44

DESPACHO

•17/06/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 16:42