Procedimento Comum Cível 0800153-34.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800153-34.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:21

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800153-34.2024.8.15.0141. AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DESPACHO A guia de custas finais está disponível no site do TJPB, conforme link que ora disponibilizo nas notas de rodapé¹. Concedo o prazo de 5 dias para pagamento. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito ¹ https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/detalharGuiaCustas.jsf?numeroGuia=0142025600682 Valor da causa: R$ 91.729,53 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogados do(a)

21/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:37

Determinada diligência

28/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:17

Documentos

DESPACHO

•20/05/2025, 15:07

DESPACHO

•20/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800153-34.2024.8.15.0141. AUTOR: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO. CONTRATO BANCÁRIO NÃO JUNTADO. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO. DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373 DO CPC/15. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA, ambos devidamente qualificados. O autor alegou, em síntese, que o promovido celebrou uma renegociação de dívida, referente as operações inadimplidas em sua conta corrente n.º 503274-1, tendo sido o valor do crédito empregado para quitar as operações anteriormente inadimplentes. Relatou que houve a disponibilização de R$ 64.502,11 (sessenta e quatro mil quinhentos e dois reais e onze centavos) ao requerido, a ser pago em 48 parcelas. Entretanto, afirmou que o requerido deixou de efetuar os pagamentos, estando inadimplente. Por esse motivo, pugnou pelo pagamento do débito. Embora tenha sido devidamente citado, o promovido não apresentou contestação. É o relatório, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registro que o pedido é improcedente. Isso, porque, embora o promovido tenha sido declarado revel, em razão da ausência de manifestação nos autos, o promovente não comprovou fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Nesse sentido, não houve a juntada de qualquer contrato de ratifique a referida cobrança, ou mesmo qualquer documento que comprove que o promovido, de fato, tenha adquirido qualquer serviço ou renegociação da parte promovente. O demonstrativo de débito juntado (ID 84335918), é um documento elaborado unilateralmente pela instituição financeira, não possuindo qualquer valor legal capaz de demonstrar a validade da cobrança efetuada. A existência da obrigação não foi comprovada. Registro que este juízo oportunizou, ao requerente, a juntada do contrato ou documento que ratificasse a cobrança, ocasião em que o próprio interessado no prosseguimento do feito se recusou a juntar o documento (ID 92688780). A atribuição do ônus probatório justifica-se pelo princípio do interesse, segundo o qual o interesse é o propulsor da efetiva participação dos litigantes. Desse modo, à parte que tiver interesse no reconhecimento do fato a ser provado é que incumbe o ônus de prová-lo. Nesse sentido, a palavra 'ônus' tem a acepção, aqui, de encargo, e não de obrigação. Outrossim, não constitui dever da parte produzir a prova, já que a sua inércia, neste ponto, não será penalizada. O prejuízo que a falta de prova acarreta é simplesmente a desconsideração da alegação. Esta, aliás, é a consequência que ora se atribui a ausência de provas do alegado pela parte autora. Portanto, imperiosa é a improcedência do pedido, por ser de justiça. III - DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO postulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito. Custas às expensas da parte promovente. Sem condenação em honorários. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJPB, sem necessidade de nova conclusão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 91.729,53 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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