Agravo em Recurso Especial 0834058-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

RODRIGO PEREIRA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 14:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Decisão

•23/02/2026, 14:12

Requisição/Solicitação Judicial

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Requisição/Solicitação Judicial

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 14:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Decisão

•23/02/2026, 14:12

Requisição/Solicitação Judicial

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Requisição/Solicitação Judicial

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Sentença

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 14:11