Apelação / Remessa Necessária 0834058-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

CICERO LUCENA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CICERO LUCENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

CICERO LUCENA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

CICERO LUCENA

Terceiro

RODRIGO PEREIRA MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

21/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/10/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA MENDONCA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:23

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

21/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:00

Decisão

•09/06/2025, 11:17

15/10/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA MENDONCA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:23

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer

07/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 08:10

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

05/07/2024, 11:33

Sentença confirmada

05/07/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 00:48

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2024, 10:23

Juntada de

10/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 10:38

Acórdão

•30/10/2024, 10:31

Despacho

•07/10/2024, 17:13

Despacho

•02/10/2024, 15:11

Despacho

•28/08/2024, 14:11

Acórdão

•05/07/2024, 11:33

Despacho

•16/06/2024, 17:49

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Despacho

•04/06/2024, 09:19

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 18:39

Sentença

•16/08/2023, 15:26

Sentença

•16/08/2023, 15:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/01/2026, 14:00

Decisão

•09/06/2025, 11:17

Acórdão

•30/10/2024, 10:31

Despacho

•07/10/2024, 17:13

Despacho

•02/10/2024, 15:11

Despacho

•28/08/2024, 14:11

Acórdão

•05/07/2024, 11:33

Despacho

•16/06/2024, 17:49

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Despacho

•04/06/2024, 09:19

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 18:39

Sentença

•16/08/2023, 15:26

Sentença

•16/08/2023, 15:26

Sentença

•16/06/2023, 15:34

Despacho

•21/03/2023, 12:25

Decisão

•23/10/2022, 09:16

Despacho

•28/06/2022, 14:58